6443 | I Série - Número 141 | 30 de Junho de 2006

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Está a precisar de ir ao oftalmologista, porque não foi o Deputado Mota Soares que o disse, fui eu!

O Orador: - Temos de saudar o facto de, pela primeira vez, nas últimas duas décadas, o comportamento do mercado dos medicamentos, na soma dos primeiros cinco meses, ter registado uma redução de 3% do custo suportado pelo Estado, que não foi acompanhada de aumento dos custos para o cidadão, que também baixaram, embora numa percentagem menor.
Estes são os factos. O resto são atoardas politiqueiras que não interessam ao povo português.
Por isso mesmo, Sr. Ministro, o que nós, na bancada do Partido Socialista, lhe queremos dizer é que estamos solidários com a sua política, que admiramos a sua coragem e determinação em resistir aos lobbies instalados que querem impedir as reformas necessárias. Nós, como V. Ex.ª, somos sinceramente a favor de um serviço público de saúde, do Serviço Nacional de Saúde, que o Partido Socialista criou há mais de 25 anos e que está hoje empenhado em reformar, de modo a poder defender um serviço que seja uma garantia de acesso em condições de equidade e de qualidade para todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: "Todo o poder político exige resultados, mas quase sempre regateia os meios. A Administração é sempre acusada de ineficiente, de inerte, de excessivamente formal, de entravar o desenvolvimento do País. O princípio da igualdade de oportunidades nas admissões é meramente formal, pois proliferam os recibos verdes e o trabalho à tarefa, onde a igualdade de oportunidades é posta entre parêntesis". O que acabei de dizer não são palavras minhas, mas, sim, de um certo Prof. António Correia de Campos, escritas em 1997, e que qualificam bem a radiografia feita em relação à Administração Pública e à responsabilidade do poder político, dos governos, pelo estado em que ela está.
Bem seria que pelo menos estas palavras que acabei de citar fossem lidas no Conselho de Ministros, …

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isso era dantes!

O Orador: - … para que outros membros do Governo ouvissem estas razões.
Mas o problema é que, depois, vendo a política do Governo, verificamos que a solução para esta radiografia é errada, porque sabemos que os objectivos da política do Governo são os de, em primeiro lugar, pôr o dinheiro público ao serviço dos interesses privados.
Já nessa altura - honra lhe seja feita - o Sr. Ministro dizia que "existe a percepção generalizada de que o modelo de mercado mal iniciou a sua pervasão da Administração Pública e que muitos e novos exemplos se podem desenvolver de desintervenção do Estado". Foram estas as palavras do Sr. Ministro, que agora aplica enquanto membro do Governo.
Sabemos que o objectivo da política do Governo é também o de restringir o âmbito dos serviços públicos e de saúde, transferindo a prestação para os privados.
Sabemos que a sua política tem sido, por exemplo na área do medicamento, a de transferir cada vez mais custos para os utentes, o mesmo se passando, como está a preparar o Governo, em matéria de serviços de saúde e de pagamentos diferenciados.
Nessa altura, no mesmo documento, dizia também o actual Ministro da Saúde que "a fixação de preços para serviços prestados no sector público, para além dos naturais remoques dos privilegiados da gratuitidade, não comporta qualquer razão para que certos serviços, cuja utilização não se traduz em externalidade, não possam ser pelo menos comparticipados pelos que deles retiram uma utilidade individual." Aí está o ataque à gratuitidade, que consta da Constituição, mas que o Sr. Ministro não aceita para a sua política.
Finalmente, temos uma política que degrada a formação e o estatuto dos vínculos dos profissionais com uma precarização absoluta dos profissionais de saúde nas unidades de saúde nos últimos tempos, que é absolutamente perniciosa para o estado da saúde em Portugal.
Penso que o ponto mais importante deste debate - e com isto termino, Sr. Presidente - foi quando o Sr. Ministro da Saúde invocou na sua intervenção, ele próprio, o apoio do Sr. Primeiro-Ministro à sua política e à política de saúde deste ministério.
Bem sabemos que quando os titulares das pastas começam a sentir necessidade de invocar o apoio do Sr. Primeiro-Ministro, que, sabemos, teve de ter um papel importante no acordo celebrado com a ANF, assessorado pelo Sr. Ministro da Saúde, as coisas, provavelmente, já não estão a correr tão bem.
Mas certamente, tal como aconteceu em debates de interpelações que tiveram lugar nas últimas semanas, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, digno representante do núcleo político do Governo, vai também hoje dar o apoio desse mesmo núcleo nesta interpelação ao Ministério da Saúde.