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6450 | I Série - Número 141 | 30 de Junho de 2006

 

em matéria de redução da despesa pública atroam apenas e, quando ferem, ferem nos cofres do Estado, nos bens públicos.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Depois, temos a questão absolutamente essencial, a questão determinante, que é a segurança no atendimento das pessoas. Essa é que é a questão essencial em matéria de saúde. E é em nome dessa questão, em nome dessa obrigação, que se tomam medidas como, por exemplo, o encerramento dos blocos de partos que não cumprem requisitos técnicos para assegurar a segurança e a qualidade no serviço prestado às grávidas.
Ora, como é que isto se faz? Fundando a decisão num relatório técnico de uma comissão técnico-científica, com critérios claros e decisão conforme.
Qual é a diferença face ao governo anterior, da direita? A diferença é a capacidade de decidir, onde antes havia medo; …

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Propaganda!

O Orador: - … a determinação, onde antes havia pusilanimidade; a razão, onde antes havia apenas tacticismo político. Porque foi apenas o tacticismo político que levou a que o anterior governo tivesse metido na gaveta estas mesmas recomendações técnico-científicas.

Aplausos do PS.

De que lado está o CDS-PP, aqui como na co-incineração ou em outros domínios? Não está do lado da razão técnico-científica, está, sim, do lado da tentativa de explorar política e partidariamente as emoções das populações.
E o que se deve dizer quanto a outra indispensável reforma, que é libertar o sector da saúde das peias corporativas que bloqueavam a acessibilidade, que garantiam rendas indevidas a certos grupos e que penalizavam os utentes em benefício de certos grupos económicos ou profissionais?
O que dizer de um vasto programa, agora consubstanciado no Compromisso com a Saúde, aqui apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro no debate mensal de Maio, e que envolve uma modernização do sector das farmácias, liberalizando onde é preciso liberalizar, retirando peias corporativas onde é preciso retirá-las? Qual é a posição do CDS?
Ora recordemos!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Ora recordemos!

O Orador: - No debate mensal de 27 de Maio, cito o pronunciamento do CDS, pela voz do Sr. Deputado António Pires de Lima: "(…) Sr. Primeiro-Ministro, não espere que eu venha aqui criticar o conjunto de medidas altamente liberais que V. Ex.ª hoje apresentou relativamente à política do medicamento". Vozes da bancada: "Muito bem!".

Vozes do PS: - Ah!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Agora leia o resto!

O Orador: - Quatro dias depois, o líder do CDS recebe a Associação Nacional das Farmácias e a Ordem dos Farmacêuticos e o que é que diz? "Temos dúvidas! Temos dúvidas quanto à cindibilidade…" - espantoso português, este, o do CDS -…

Risos do PS.

"… entre a propriedade da farmácia e a sua direcção técnica".
É caso para agora, se me permitem, relembrar aquele provérbio árabe que citei na semana passada, mas ao contrário: ao contrário do que aconteceu aqui na semana passada, o CDS fala à vizinha para ser ouvido em casa! Mas entendam-se os senhores, porque nós nada temos a ver com isso!

Aplausos do PS.

Quanto às propostas de desenvolvimento do sector, na rede de cuidados primários e na rede de cuidados continuados, a única coisa que ouvimos a direita dizer é "queremos a informação".

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