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Ordem do dia. - Em votação final global, foi aprovada a segunda deliberação do Decreto n.º 52/X - Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos, com as alterações entretanto introduzidas. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), Zita Seabra (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Odete Santos (PCP) e Maria de Belém Roseira (PS).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 80/X - Aprova a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira) e do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias), os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Miguel Tiago (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Hermínio Loureiro (PSD), Luís Fazenda (BE), Ribeiro Cristóvão (PSD) e Fernando Cabral (PS).
Foi também apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 79/X - Prorroga, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área prevista de localização do novo aeroporto de Lisboa, relativamente às áreas definidas nos quadros A e B anexos ao Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Helder Amaral (CDS-PP), António Galamba (PS), Luís Rodrigues (PSD) e Bernardino Soares (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.