6498 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro
Partido Comunista Português (PCP):
Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Miguel Tiago Crispim Rosado
Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
António de Magalhães Pires de Lima
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Maria da Conceição Torrado Barroso Cruz
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
ANTES DA ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.
A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.º 282/X - Garante o acompanhamento das organizações representativas dos trabalhadores às acções inspectivas da Inspecção-Geral do Trabalho por si solicitadas (PCP), que baixou à 11.ª Comissão; projectos de resolução n.os 139/X - Assinala os 250 anos da Região Demarcada do Douro e recomenda ao Governo medidas dirigidas ao desenvolvimento económico e social daquela região (PS), 140/X - Estratégia nacional de aplicação dos fundos estruturais da União Europeia (2007-2013) (PSD), e 141/X - Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha (Presidente da AR); interpelação n.º 8/X - Sobre política de transportes e de mobilidade (Os Verdes).
Foram também apresentados diversos requerimentos.
Na reunião plenária de 7 de Junho - aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha; à Secretaria de Estado do Ambiente e ao Instituto Nacional da Água, formulados pelo Sr. Deputado Horácio Antunes; a diversos Ministérios e à Câmara Municipal da Anadia, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Machado, José Soeiro e Honório Novo; aos Ministérios da Educação e do Ambiente, do Ordenamento