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6500 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006

 

Na reunião plenária de 23 de Junho - aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, formulados pelas Sr.as Deputadas Isabel Santos, Jovita Ladeira e Heloísa Apolónia; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
No dia 26 de Junho - ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Helder Amaral.
No dia 27 de Junho - ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Helder Amaral; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado João Semedo; aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulados pelos Srs. Deputados António Chora e Heloísa Apolónia.
Na reunião plenária de 28 de Junho - ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Agostinho Branquinho; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Duarte Pacheco e Conceição Cruz; ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e à Câmara Municipal do Montijo, formulados pelo Sr. Deputado Luís Carloto Marques; aos Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; aos Ministérios da Educação e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; ao Ministro da Presidência, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Comissão Nacional da Protecção de Dados, formulados pelo Sr. Deputado Francisco Louçã; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 12 de Junho - José Raúl dos Santos, Alda Macedo, Nuno Magalhães, José Cesário, António Filipe, Agostinho Lopes, Luís Fazenda, Fernando Rosas, José Manuel Ribeiro, Luísa Mesquita, Pedro Mota Soares.
Nos dias 16 e 19 de Junho - Honório Novo, Jorge Machado, Duarte Pacheco, António Filipe, Mariana Aiveca, Luísa Mesquita, Hugo Nunes, Miranda Calha, Miguel Tiago, Alda Macedo, Maria Carrilho, Miguel Freitas, Mendes Bota, Agostinho Lopes, Marcos Perestrello.
No dia 23 de Junho - Ribeiro Cristóvão, Francisco Louçã, Zita Seabra, Jorge Machado, Duarte Pacheco, Fernando Rosas, Honório Novo, José Cesário, Miguel Santos, José de Matos Rosa, João Semedo, Fernando Santos Pereira.
No dia 26 de Junho - Miranda Calha, Luís Carloto Marques, Miguel Laranjeiro, Mota Amaral, Agostinho Lopes, Alda Macedo, Heloísa Apolónia, Ricardo Martins, Bernardino Soares, Luísa Mesquita, Abel Baptista, Helena Pinto, Pedro Mota Soares, Melchior Moreira, Honório Novo.
No dia 27 de Junho - Honório Novo, Jorge Machado, Helena Pinto, João Oliveira, Teresa Caeiro, José Eduardo Martins, Ricardo Martins, Luísa Mesquita, Jorge Fão, Paulo Portas, Jorge Costa, Pedro Mota Soares.
Foi ainda recebida resposta a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 19 de Junho - Nuno Magalhães.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, do primeiro ponto do período de antes da ordem do dia consta a discussão, e posterior votação, do parecer, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o recurso, apresentado pelo PCP, do Despacho n.º 102/X - Relativo à iniciativa popular para a realização de um referendo sobre a reprodução medicamente assistida (Presidente da AR).
De acordo com o Regimento, cada grupo parlamentar tem direito a usar da palavra por 3 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, usarei da palavra com todo o gosto, mas parecer-me-ia mais curial que, dado que vamos apreciar um parecer da 1.ª Comissão, a palavra fosse dada, em primeiro lugar, ao relator do parecer.
Em todo o caso, se a decisão de V. Ex.ª for a de que devem ser os recorrentes a falar em primeiro lugar, não haverá dificuldade da nossa parte.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, o Regimento não o diz, mas poderei dar a palavra, de acordo com a sugestão de V. Ex.ª, ao Sr. Deputado Relator.

Pausa.

Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas dar nota à Câmara de que foi parecer da