6512 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006

Vozes do PS e do BE: - E aqui?!

A Oradora: - … as mulheres não precisaram de quotas para hoje podermos dizer que o século XX foi o seu século, e só quem esteve fora desse enorme movimento que atravessou o mundo civilizado não vê que, mesmo nos mais atrasados países, onde a discriminação da mulher ainda é regra e faz lei, onde a burca anda de mão dada com brutais discriminações, mesmo aí, há sinais, todos os dias, que nos levam a pensar que lhes vão chegando algumas ideias subversivas que contribuem para mudar o mundo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - As quotas são o contrário. São a consagração legal da resignação da mulher a um estatuto de menoridade, em que não são escolhidas para os cargos pelo seu mérito mas por imposições legais ou administrativas. Teremos na sua elaboração reuniões a decidir listas eleitorais, em que se escolhem os candidatos que os partidos desejam e, depois, as senhoras e as meninas das quotas… E veremos entrar não o candidato ou a candidata, mas "a mulher de", "a filha de", ou mesmo "a cunhada de" - porque não?
Mas tão grave como o desrespeito pela mais elementar essência da democracia é este erigir do politicamente correcto, tão banalizado como doutrina na Europa, escondendo os reais problemas que hoje tem a mulher em Portugal.
Precisamos é de discutir seriamente o que fazer para que as mulheres possam conciliar a maternidade com a sua carreira profissional e com o exercício pleno dos seus direitos de cidadania. Numa Europa que perece e num Portugal que tem das mais baixas taxas de natalidade do mundo, fechamos alegremente maternidades e escolas, fechamos mesmo aldeias e reduzimos cidades do interior ao inviável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Na realidade, a maternidade e a paternidade não são encarados como um benefício social que o Estado tem de proteger e garantir, criando condições, assegurando que as mulheres (e os casais) possam ter os filhos que desejam, na idade própria e biologicamente recomendada, e não sejam prejudicadas, na sua carreira profissional ou na sua carreira política, por isso mesmo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Esta é, porém, a questão central que hoje se coloca a Portugal e que todos os dias faz da vida de muitas mulheres jovens um inferno, retirando-lhes esse maior gosto que a vida pode alguma vez dar a alguém: um filho desejado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já disse, o PS optou, face ao veto do Sr. Presidente da República, por ignorar, por fazer tábua rasa de todos os argumentos de fundo que o veto coloca e reduzi-lo à questão (importante) do regime sancionatório. Passou da rejeição das listas para uma disparatada forma de sanção, igualmente inédita na legislação europeia.
O PS alterou o regime sancionatório, indexando-o à subvenção aos partidos, e ignorou toda a restante argumentação do veto do Sr. Presidente. Ignorou, entre outras, a crítica da irrazoabilidade à limitação da liberdade de escolha do eleitorado, como ignorou a forte crítica da desproporcionalidade que o regime sancionatório, e não só a versão proibicionista, comporta.
É, de facto, de uma total falta de razoabilidade criar uma sanção indeterminada, que ainda por cima é tanto maior quanto maior for a adesão do eleitorado à lista apresentada.
Vejamos um caso concreto. Suponhamos que na última eleição autárquica, em Coimbra, as listas do Bloco de Esquerda e do PSD não tinham respeitado a lei agora proposta pelo PS. O resultado, tomando por base os votos recebidos, significaria que, pela mesma infracção, o Bloco de Esquerda seria sancionado em 22 000 €, enquanto para o PSD essa sanção seria mais de quatro vezes superior, ou seja, de 97 000 €, em números redondos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Parece-me bem!

A Oradora: - E reparem que o PSD concorreu a todas as freguesias do distrito, ao contrário do Bloco de Esquerda, que apenas se candidatou na cidade de Coimbra!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Mas cumprimos a paridade! Essa é que é a diferença!

A Oradora: - Cumpriram a paridade, mas não têm votos nem candidatos, Srs. Deputados. Lamento!…