6513 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Os senhores estão aqui, mas não têm qualquer câmara, freguesia ou assembleia municipal no distrito de Coimbra! O eleitorado é assim, mas "o povo é quem mais ordena"!…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Que vergonha!

A Oradora: - A isto chama-se desproporcionalidade, senão mesmo ilegalidade. É um perfeito absurdo! Como desproporcionada é a proposta de aplicar a toda uma campanha autárquica uma sanção que pode resultar de um infracção ínfima no contexto das candidaturas apresentadas.
Tomemos como exemplo Guimarães. Um partido que cumpra ou mesmo que exceda o princípio da paridade nas listas para a câmara municipal, para a assembleia municipal e para 67 das 68 freguesias, falhando apenas esse objectivo para uma assembleia de freguesia, acaba penalizado em todo o município.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - Isto é um disparate completo. É a demonstração evidente de que a proposta socialista não é sensata, não é pensada, é feita "sobre o joelho". É a prova de que a opção pela penalização é excessiva, é desproporcionada, é irrazoável, é errada!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Medidas tendentes a promover um maior número de mulheres nas listas e a eleger e a facilitar a real participação de mulheres em cargos de eleição democrática merecem todo o apoio do PSD. Mas nunca apoiaremos cosméticas de fachada que diminuem a condição feminina e a forma como as mulheres são vistas e encaradas nos lugares que ocupam por direito, onde devem estar por mérito, por dever de cidadania e nunca por engenharia social e medidas administrativas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Consideramos que é assim no País e no partido, no PSD, que teve sempre mulheres como seus importantes quadros de referência,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Vê-se!

A Oradora: - … de Leonor Beleza a Manuela Ferreira Leite, de Teresa Gouveia a Natália Correia ou a Snu Abecassis, para referir apenas alguns nomes que não estão entre nós neste momento ou que estão fora do activo político.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Neste momento, estão na Sala três Deputadas do PSD!

A Oradora: - E agora, nas eleições para a mais importante distrital do PSD no País temos duas listas: uma encabeçada por uma mulher, outra por um homem. E ninguém se candidatou por imposição das quotas. Ninguém se candidatou, estou certa, que não tenha sido pelo critério de servir o PSD, servi-lo por vontade e com mérito. Por isso, o PSD vota contra as propostas de alteração apresentadas pelo PS e pelo Bloco de Esquerda.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Alegre inscreveu-se para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Zita Seabra. Todavia, não lhe posso dar a palavra porque a Sr.ª Deputada não dispõe de tempo para lhe responder.
Assim sendo, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma primeira constatação decorrente deste debate é a de que foi necessário um veto presidencial à lei da paridade para que o PS reconhecesse que, afinal, a primeira iniciativa que aprovou não era equilibrada.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!