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6514 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006

 

O Orador: - Diz o Deputado Vitalino Canas, Vice-Presidente da bancada parlamentar do PS, que é preciso um regime mais equilibrado. Diz outro Vice-Presidente da bancada socialista, o Dr. Strecht Ribeiro, que concorda com as observações do Sr. Presidente da República e que é preciso um regime mais equilibrado. Diz ainda o Sr. Deputado Alberto Martins, Presidente da bancada socialista, que é preciso uma lei com regras de proporcionalidade, adequação e razoabilidade. Ora, aqui está a primeira vitória de quem, neste debate, no sítio certo, avisou a maioria arrogante e muitas vezes pouco dialogante do Partido Socialista que estava a ir por mau caminho!

Aplausos do CDS-PP.

O Orador: - Por isso, Sr. Presidente, nós, CDS, estamos onde estávamos no início deste debate. O CDS é um partido que não acredita na imposição de quotas ou na imposição de mecanismos artificiais de participação de mulheres. No CDS as mulheres participam e têm acesso aos seus cargos pelo mérito, pelo empenho e pelo trabalho que têm!

O Sr. Alberto Martins (PS): - Vê-se!

O Orador: - Quer comparar, Sr. Deputado Alberto Martins?! O CDS foi o primeiro partido a ter como mulher uma secretária-geral e uma líder parlamentar!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não é verdade!

O Orador: - Peço desculpa, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, mas estamos a falar de partidos que vão a votos, que pedem o voto dos portugueses, que estão aqui por serem directamente eleitos e não daqueles que vão na "bolsa do canguru"!

O Sr. António Filipe (PCP): - Vocês também já foram assim para o Parlamento Europeu!

O Orador: - O CDS foi, para além disso, o partido que teve a primeira mulher ministra da justiça!
Mas há mais, Sr. Deputado. Dos nove elementos que o CDS indicou para o Governo, três eram mulheres: uma ministra e duas secretárias de Estado. Sabe quantas mulheres há no Governo do PS? Em 16 Ministros, apenas duas mulheres (uma das quais está para sair em breve) e em 35 Secretários de Estado, três mulheres! Quer continuar a comparar, Sr. Deputado Alberto Martins? Sinceramente, penso que a paridade não se proclama. Pratica-se!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É o que se vê na vossa bancada!

O Orador: - Por isso mesmo, Sr. Presidente, o que temos aqui é um exercício de teimosia, de arrogância e de intransigência por parte da bancada da maioria. Foi assim, aliás, que chegámos ao veto político do Sr. Presidente da República.
Quando o CDS, nesta Câmara, apelou ao Sr. Presidente da República - e fomos o único grupo parlamentar a fazê-lo -,fê-lo porque percebeu que esta lei da paridade, de paridade, sejamos honestos, não tem nada! A paridade passaria pela imposição de que 50% dos candidatos em qualquer lista fossem de mulheres. Esta proposta fala apenas em 33,3% e, por isso, é, quanto muito, a "lei do terço", se bem que com isto não queira incomodar o aspecto mais prosaicamente laico do Partido Socialista!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Perdeu a cabeça!

O Orador: - Percebemos, portanto, que esta lei não podia ser promulgada como estava. Agora, o Partido Socialista, para remendar este erro, comete, a meu ver, um ainda maior.
Vejamos, então, o que é que o Sr. Presidente da República invocou na mensagem que fundamentou o veto. Acima de tudo, quatro questões. Em primeiro lugar, o excesso e a desproporcionalidade do regime sancionatório.
Em segundo lugar, a limitação excessiva da capacidade de escolha do eleitorado, dos portugueses, e "uma interferência na liberdade de decisão dos partidos".
Em terceiro lugar, a dignificação dos direitos das mulheres deve ser feita, de acordo com o Sr. Presidente da República, "pelos meios adequados e progressivos e não por mecanismos sancionatórios".
Em quarto lugar, disse o Sr. Presidente da República que o Parlamento devia comparar com as melhores práticas da União Europeia.
A verdade é que o PS chega aqui perdendo os seus compagnons de route, a sua motivação ideológica, que neste debate tem sido o Bloco de Esquerda. O PS chega aqui com um conjunto de alterações e fica sozinho com essa alterações. Vamos ver, portanto, se as alterações que o PS nos propõe respondem

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