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6516 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006

 

e, temos a certeza, será sempre encarregue de falar contra os direitos das mulheres!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, queremos reafirmar a nossa questão de princípio e o nosso compromisso com a defesa da paridade. É que há uns e umas que se apegam à paridade e a defendem e outros "que se põem ao jeito de Belém"! Por aí não iremos e estamos conscientes de que esta nossa posição tem muito eco em muitos e alargados sectores da sociedade portuguesa, inclusive na esfera dos partidos que aqui muito persistentemente se colocam contra a paridade. Disto temos a certeza.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação às propostas que estamos a discutir, Os Verdes gostariam de referir que todos os fundamentos que levaram a que este grupo parlamentar votasse contra os projectos de lei comummente designados como lei da paridade se mantêm.
Gostava de fazer um ponto prévio relativamente a um aspecto focado na anterior discussão e que tem a ver com a ideia de que os partidos que na formação dos seus grupos parlamentares não cumpriam a paridade eram contra lei e aqueles que a cumpriam eram a favor dela.
Ora, Os Verdes votaram contra a lei e sempre cumpriram a paridade, ou talvez não, porque houve uma altura em que tinham duas mulheres representadas no seu grupo parlamentar e, portanto, constituíam 100%. Nesse caso, não cumpríamos, em termos de formação do grupo parlamentar, a paridade por excesso de presença feminina.
Mas gostaria de referir que Os Verdes têm na sua direcção nacional, como já tive oportunidade de informar os Srs. Deputados aquando da 10.ª Convenção Nacional Ecológica, 46% de representação feminina, o que é extremamente significativo.
Na Assembleia da República, os Srs. Deputados conhecem a representatividade que as mulheres têm tido. Por mais que custe ao CDS-PP, o primeiro grupo parlamentar a ter uma líder parlamentar - não fazia questão de referir isto, mas já que o CDS gosta tanto de o mencionar nos sucessivos debates parlamentares - foi, de facto, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes",…

Aplausos da Deputada do PCP Odete Santos.

… ainda que o CDS goste de restringir os critérios para esta questão recair no seu grupo parlamentar. Mas essa será, eventualmente, uma questão lateral a este debate.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Estamos a falar de partidos autónomos, não estamos a falar de satélites!

O Sr. Jorge Machado (PCP): - Pois estamos!

A Oradora: - Relativamente às propostas do PS e do Bloco de Esquerda que estão em cima da base, elas são de alteração das sanções que eram propostas pelo anterior decreto. O PS faz uma proposta de sanção gradual e o Bloco de Esquerda faz uma proposta de sanção fixa.
O PS propõe-nos ainda uma alteração relativamente às excepções ao regime sugerido, designadamente nas freguesias com menos de 500 eleitores e nos municípios com menos de 5000 eleitores, que agora altera, respectivamente, para 750 e para 7500, sem que se perceba muito bem ao que vem este novo número e qual é o verdadeiro critério que o Partido Socialista utiliza nesta matéria.
Repetindo alguns dos fundamentos que nos levaram a votar contra a lei, gostaria de dizer, em nome de Os Verdes, que temos algumas desconfianças relativamente à verdadeira intenção do Partido Socialista com esta proposta concreta quanto à maior participação das mulheres. É que, se essa fosse a vossa verdadeira intenção, não se percebe como é que esquecem outros cargos e outros órgãos de soberania e não aplicam esse mesmo regime, designadamente, ao Governo e a alguns cargos de nomeação. Se a vossa verdadeira intenção fosse uma maior participação efectiva das mulheres, então, o Governo, outros órgãos executivos e alguns cargos de nomeação não ficariam de fora.
Por outro lado, o Partido Socialista remete-se aos 33,3% e não sobe aos 50%, provavelmente, porque considera que hoje não tem capacidade para chegar aos 50% e, portanto, faz a lei à sua medida.
Mas se a verdadeira intenção é uma maior e mais forte participação feminina, seria também importante questionarmos por que é que o PS não tem o arrojo de chegar à exigência dos 50%.
Consideramos também que esta lei visa ingerir-se na organização e nas opções partidárias dos partidos

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