6519 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006

A Sr.ª Helena Pinto (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que hoje aqui estamos a discutir não é a quota das mulheres, nem é a quota para as mulheres. Estamos aqui a discutir o fim da quota maioritária dos homens, Srs. Deputados!

Vozes do PSD: - Ah!

A Oradora: - Este é que é o centro deste debate! É isso que está aqui em causa!

Aplausos do BE e de alguns Deputados do PS.

Não estamos a discutir mais favores para as mulheres. Estamos aqui a dizer que as mulheres portuguesas precisam não de favores mas de igualdade de oportunidades. E igualdade de oportunidades na vida política é, no mínimo, o critério da paridade. É isto que é preciso assumir!
Já agora, Srs. Deputados, a direita persiste em dizer que o regime sancionatório proposto, quer na lei que já foi aprovada, quer, nomeadamente, a proposta que o Bloco de Esquerda hoje aqui traz, é o mais restritivo da Europa.
Não leram os jornais, Srs. Deputados? Não leram sobre o que se está a passar aqui na vizinha Espanha, em que existe uma lei da paridade de 40%? Uma lei da paridade que vai impedir as listas de serem apresentadas? É a tal questão, muito radical! Uma lei da paridade que chega ao governo, à administração pública e mesmo às empresas privadas. E isto não é por mania nenhuma! Isto não é só para querer estar na moda! É porque, de facto, não é a mesma coisa a democracia ser participada e partilhada por homens e por mulheres ou sê-lo só pelos homens ou maioritariamente por homens.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - E, para sermos consequentes, temos de perceber que, de facto, aqui está uma luta contra o conservadorismo, aqui está uma visão da democracia e de a aprofundar. Aliás, é bem visível quem aplica a paridade e quem não a aplica, o que é que isso traz e qual é o nível de representação nesta Assembleia.
Srs. Deputados, o equilíbrio consegue-se combatendo a quota maioritária dos homens, que é o que existe hoje na vida política. E é preciso sermos coerentes e consequentes com a luta pela paridade!
Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apresentou a sua proposta de alteração em termos do regime sancionatório a todos os Deputados e Deputadas, para que seja colocada à votação.
Da nossa parte, o compromisso que assumimos é conhecido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acreditam que haver mais mulheres na política é condição de aperfeiçoamento da democracia.
Os argumentos ouvidos hoje nesta Câmara relativamente à rejeição de medidas impositivas para conseguir este objectivo podem dividir-se, para mim, fundamentalmente em três grupos.
Temos os que rejeitam estas medidas impositivas, com boa intenção, porque consideram que é um processo natural, que as mulheres hão-de lá chegar - e a história demonstra que isto não é verdade -,consideram até que as mulheres têm alcançado lugares, designadamente a nível da ciência e da carreira académica, o que demonstra que elas são capazes de lá chegar. Mas o que omitem ao dizer isto é que elas chegam lá não por escolhas de directórios partidários mas por concursos ou por classificação, o que é uma coisa completamente diferente.

Aplausos do PS.

Porque onde vigoram as escolhas pessoais as mulheres não chegam aos mesmos lugares, por muito mérito que tenham.
Depois temos os que rejeitam estas medidas impositivas, também com boa intenção, porque consideram que isto é um estigma. Ora, considero que não é estigma nenhum chegar através de instruções e de imposições aos partidos, como a experiência o demonstra.
Por fim, há os que rejeitam estas medidas impositivas por aquilo que considero más razões, ou seja, por preconceitos, porque entendem que as mulheres têm um menor estatuto,…