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6520 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006

 

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Que disparate!

A Oradora: - … porque o seu lugar é em casa e política é assunto importante e, portanto, é coisa para homens…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Que disparate!

A Oradora: - … e porque receiam perda de protagonismo, pois quanto menos mulheres existirem mais as poucas que existem se distinguem ou são visíveis.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Que disparate!

A Oradora: - Aliás, há até hoje mais um novo argumento, que é o de que multar os partidos porque não cumprem estes requisitos é vender ou comprar a participação de mulheres por dinheiro. Mas esquecem-se que já há subvenção pública aos partidos e que quem não cumpre as normas de financiamento aos partidos já paga multas. Consideramos que a questão das mulheres não tem que ver com dinheiro mas com o cumprimento de regras e com os instrumentos para fazer com que, em Estados democráticos, as regras se cumpram.
Não queremos mais mulheres para elas estarem mudas na bancada. Aliás, todas as mulheres do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que entraram no início desta sessão legislativa, e todos os homens também, já intervieram no Plenário, e o Partido Socialista tem muito orgulho nas Deputadas que têm vido a distinguir-se pela sua intervenção política pública.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha terminou. Pode concluir.

A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Esta distinção é necessária para que adquiram visibilidade que as catapulte outras funções.
Consideramos que o aproveitamento, também na política, dos talentos, dos conhecimentos, das competências, dos saberes, da sensibilidade e do senso das mulheres não pretende subtrair lugar ou talentos a quem quer que seja, pretende somar. Ora, consideramos que isso é indispensável para modernizar e para fazer com que o País progrida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi esta última intervenção da Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira e pasmo um pouco.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Bastante!

O Orador: - Não percebo como é que o Partido Socialista consegue comparar a participação das mulheres na política com a lei do financiamento. Está a comparar mulheres com outdoors políticos?! Está a comparar a alteração desta lei e esta intromissão na vida dos partidos políticos com o facto de um partido usar outdoors a mais ou a menos?

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Não!

O Orador: - Essa é uma comparação que, sinceramente, não consigo fazer.
E, Sr.ª Deputada, peço-lhe desculpa, mas isto não é uma multa. Uma multa é uma sanção que tem um processo específico por parte do Tribunal Constitucional. Ora, o que aqui está não é nada disso! O que aqui está é única e exclusivamente uma ingerência na vida interna dos partidos e uma limitação na capacidade de escolha das pessoas.
Mas, por isso mesmo, Sr.ª Deputada, gostava só de lhe relembrar as palavras de um homem, que, aliás, até prezo muito e que, curiosamente, diz o seguinte: "Esta luta do género está a ser deslegitimada por causa de algum politicamente correcto algo radical. Algum fundamentalismo do feminino. O politicamente correcto é um preconceito perigoso de entre todos os que existem na vida pública sobre a igualdade do género".
Estas palavras são de um Ministro do actual Governo. Chama-se Augusto Santos Silva e, que eu saiba, era apoiado pelo Partido Socialista quando fazia parte dessa bancada. Gostaria de perceber, então, como é que o Partido Socialista se coordena com estas declarações.
Quanto à Sr.ª Deputada Helena Pinto, gostaria de dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que o problema aqui não

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