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6522 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006

 

Sr.ª Deputada, quase que tendo a crer que a senhora ficou, ou tentou ficar, ofendida com a sua própria intervenção!

Vozes do BE: - É verdade!

Aplausos de alguns Deputados do PS.

Vou dar apenas três exemplos. Procriação medicamente assistida, que é a única hipótese de os casais inférteis terem filhos: a Sr.ª Deputada esteve contra!
Quanto ao aborto, ainda estamos aqui lembrados da intervenção que a Sr.ª Deputada fez da tribuna sobre o aborto: nem uma palavra sobre as três mulheres que foram ontem condenadas.
Relativamente à paridade: tivemos aqui o espelho!
Sr.ª Deputada, lamento, mas estou mesmo convencida de que a senhora está "de piquete", da parte do PSD, contra os direitos das mulheres!

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, pela segunda vez durante o dia de hoje, utilizando o cartão electrónico.
Lembro que, no final, vai haver uma votação por levantados e sentados e também por recurso ao voto electrónico.
Como sabem, caso sejam registadas dificuldades neste processo, elas deverão ser-nos assinaladas para que as presenças possam ser marcadas através da assinatura na folha de presenças que se encontra no serviço de apoio ao Plenário. Aliás, os Srs. Deputados terão de indicar o sentido do voto, para esses dados poderem ser agregados à votação electrónica que será registada. Peço por isso aos Srs. Deputados que se encontrem nesta situação que assinalem a deficiência verificada para poder ser escrutinado o problema detectado.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 194 presenças, havendo mais 20 Srs. Deputados que assinalaram a sua presença, o que perfaz um total de 214, pelo que temos quórum para proceder às votações.
O Sr. Deputado António Filipe pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Filipe (PCP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa para solicitar uma aclaração sobre o regime das votações que se vão seguir, porque vamos proceder à confirmação de um diploma vetado politicamente pelo Sr. Presidente da República, diploma esse que assumiu a forma de lei orgânica.
Nos termos da Constituição, uma lei orgânica só será confirmada se obtiver uma maioria qualificada de dois terços e o nosso Regimento estabelece, no artigo 170.º, que a votação, na generalidade, incide sobre a confirmação. Este o primeiro momento para a confirmação, em que o diploma é confirmado ou não, e quer-nos parecer que o diploma, para poder ter alterações, como está proposto por alguns grupos parlamentares, carece de ser confirmado. Parece-nos que é este o entendimento curial, porque uma iniciativa legislativa, quando é rejeitada na generalidade, não é discutida na especialidade.
De qualquer forma, para podermos saber qual é o regime pelo qual nos vamos reger, é importante que haja uma clarificação prévia, porque, se deixarmos a questão clara agora, não teremos, depois, de a discutir em declarações sucessivas.
Sendo nosso entendimento que a confirmação do diploma carece de maioria qualificada de dois terços, porque é isso que está no texto constitucional, gostaríamos, em todo o caso, de saber qual é o entendimento maioritário da Câmara.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa também sobre a questão que foi colocada pelo Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

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