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6541 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006

 

uma intervenção que, não ofendendo, como é óbvio, porque não lhe é próprio, ficou bem perto de intervenções que ouvimos há dias, vindas da ilha, do Dr. Alberto João Jardim, falando também sobre um texto que não conhece…!
Srs. Deputados, permitam-me que refira três ou quatro notas finais neste debate. A primeira nota é para dizer que, como aqui já foi realçado, temos nesta proposta de lei, e pela primeira vez, ancorada uma relação, nova e decisiva para o futuro do desporto em Portugal, entre o desporto e a educação. É uma relação que é nova e decisiva para o desporto em Portugal; uma relação que, para além do mais, e sem embargo desta lei, nos permite dizer, como dissemos e vamos cumprir, que, no próximo ano lectivo, vamos ter desporto escolar a sério no 1.º ciclo do ensino básico.

Aplausos do PS.

A segunda nota é para dar conta aos Srs. Deputados que não repararam no Congresso do Desporto que, se não tiverem a maçada de ir ao site desse congresso onde está tudo o que nele se passou, lhes enviarei toda a documentação. VV. Ex.as passaram ao lado de uma realização que teve cerca de 5000 participantes, 225 oradores das mais diversas áreas (também das vossas), 56 sessões públicas em todo o País. Perante uma realização destas, dizer-se aquilo que VV. Ex.as disseram, é porque estavam distraídos, passaram ao lado e merecem que vos mande toda a documentação - e fá-lo-ei!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Abel Baptista, a propósito do conselho nacional do desporto, não está na proposta de lei a composição, tal como não estava na lei que o anterior governo apresentou e aprovou; estão, sim, as atribuições.
Permitam-me que me detenha, finalmente, sobre dois temas em particular.
Em primeiro lugar, para contribuir para um esclarecimento. Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão, suponho que não estava cá quando foi discutida a anterior lei… Se estava, não fez bem a colagem da questão "comité olímpico".
Aquilo que referi foi a propósito do primeiro texto da proposta de lei sobre comité olímpico, artigo 28.º, e do produto final, artigo 25.º. São completamente diferentes! Na primeira, o governo de então dizia que o Comité Olímpico de Portugal era uma representação em Portugal de Comité Olímpico Internacional. Percebeu que se enganou e, na redacção final, já ficou escrito de forma correcta. O que eu disse foi a propósito disso.

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): - Qual é que criticou?

O Orador: - O que me espanta hoje, como me espantou então, é que um governo que apresenta uma proposta desta natureza tenha de vir ao Parlamento para perceber que o Comité Olímpico de Portugal não tem como missão representar o Comité Olímpico Internacional. Isto é de quem não sabe o que é o Comité Olímpico Internacional, o que é grave, porque se trata de uma matéria que se aprende no bê-á-bá de quem quer intervir sobre questões de natureza desportiva.

Aplausos do PS.

O outro tema que queria aflorar de forma também sintética tem a ver com a questão dos apoios financeiros. O que dizemos na proposta de lei, Sr. Deputado Hugo Velosa, é uma coisa muito simples.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Já li!

O Orador: - Já leu!
Diz-se que não podem beneficiar de apoios financeiros do Estado, das regiões autónomas ou das autarquias locais os clubes desportivos que participem em competições profissionais. O Sr. Ministro já lhe deu conta de qual é a razão - a razão é por que há uma actividade desportiva e há uma actividade económica.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

O Orador: - E os princípios da actividade desportiva, como sejam o da universalidade, o da igualdade e o da verdade, têm de ser anexados a princípios como o do equilíbrio, o da sustentabilidade e o da sã concorrência.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

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