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6544 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006

 

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero constatar o facto de não estarem presentes nem o Sr. Ministro das Obras Públicas nem o Sr. Ministro do Ambiente. Penso que é importante fazer este sublinhado, porque estamos a debater um tema que com certeza está sob a alçada destes dois pelouros.
No entanto, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares está presente, em representação daqueles, e com certeza bem, mas não quero deixar de constatar o facto que comecei por referir.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Fica registado!

O Orador: - A ser aprovado este diploma, as medidas preventivas da ocupação do solo na área prevista para a localização do aeroporto na Ota estarão em vigor até Agosto de 2009.
Este é um sinal claro da falta de confiança deste Governo na concretização deste projecto da forma que o próprio Governo decidiu.

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - A confusão de datas está instalada.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Queriam…!

O Orador: - Três anos de medidas preventivas acrescidas de 10 anos de construção atiram com o prazo de entrada em funcionamento para 2019 e não 2017, como o próprio Primeiro-Ministro assumiu.
Lanço aqui um desafio ao Governo.
Se tem tantas certezas de que vai cumprir aquilo a que se comprometeu, desafio o Governo a fazer uma alteração a esta proposta de lei: tenha a coragem de reduzir a prorrogação do prazo somente para mais um ano. Se assim não for, os portugueses ficam a saber que o Governo, afinal, tem poucas certezas e muitas dúvidas sobre este projecto -…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - … nada de novo, aliás!
O Sr. Ministro das Obras Públicas, quando, há cerca de ano e meio, chegou ao Governo, também afirmou publicamente as suas dúvidas sobre este projecto. Nada que um telefonema do Sr. Primeiro-Ministro não resolvesse…!
Sabe, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, não se preocupe, e o Governo também não, pois os portugueses também já não acreditavam que este projecto se viesse a desenvolver como o Governo o tentou vender.
O projecto do novo aeroporto da Ota é cada vez mais virtual e a ilusão que a agência de propaganda do Governo tentou incutir na população está cada vez mais a tornar-se um pesadelo para o Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, o Governo sabe que o País não está em condições de efectuar este investimento na forma e no tempo que o Primeiro-Ministro insiste em anunciar.
O Governo também sabe que concretizar o projecto do PS será um dos maiores contributos para hipotecar o futuro de Portugal.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Nos corredores do Governo e do PS, ouvem-se e sentem-se divergências abissais que condicionam de forma muito gravosa outros projectos por com eles não estar compatibilizado.
Apesar da grande operação de propaganda montada pelo Sr. Primeiro-Ministro, regada com frequência com notícias, ora do Ministério das Obras Públicas, ora de outros organismos por ele tutelados, nomeadamente a ANA, a contestação ao projecto é grande.
Nas tentativas de manipulação da opinião pública, o Governo gosta muito de se escudar em consultores e especialistas técnicos nas matérias que quer impingir aos portugueses mas, se esses mesmos

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