6546 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006

da Câmara, não gostaria, contudo, por respeito, de deixar sem resposta as questões colocadas sobre esta proposta de lei.
Noto a adesão plena do CDS-PP ao novo aeroporto internacional de Lisboa, localizado na Ota, mantendo, como é seu direito, uma pequena ponderação sobre o "quando" desse investimento. No entanto, o CDS sabe, como todo o País, porque esse é um dado técnico, que, antes de esgotado o prazo de vida do Aeroporto da Portela, temos de ter um novo aeroporto operacional em Lisboa.
Também noto a adesão, mais implícita, mas não menos verdadeira, do PCP à necessidade de um novo aeroporto internacional de Lisboa, localizado na Ota.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não me pronunciei sobre isso!

O Orador: - Vamos, portanto, às questões que o PSD coloca. Em primeiro lugar, o PSD interroga-se sobre a razão por que não estão aqui os Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. O Sr. Deputado Luís Rodrigues pode habituar-se a que quando está presente o Ministro dos Assuntos Parlamentares está o Governo representado em toda a sua plenitude.

Aplausos do PS.

Depois, o Sr. Deputado questiona por que é que o pedido de prorrogação é por três anos. Está enganado, Sr. Deputado! O pedido de prorrogação é por um prazo não superior a três anos. E não superior a três anos é um semestre, dois semestres, três semestres, os semestres que forem necessários até seis. É uma medida de prudência e de cautela, que se justifica por razões que se prendem justamente com a necessidade de salvaguardar quer a localização quer qualquer "ímpeto especulativo", como bem disse o Sr. Deputado Bernardino Soares, pelo que não é preciso tresler o que lá está para defender o seu argumento.
Por outro lado, a questão que se coloca em relação à localização do novo aeroporto de Lisboa é muito simples. O Governo, quando tomou posse, colocou nas mãos de especialistas três perguntas simples.
Em primeiro lugar, saber se a capacidade do actual aeroporto de Lisboa, localizado na Portela, é a necessária para o futuro próximo do tráfico aéreo. A resposta, simples e evidente, é não!
Em segundo lugar, saber se a localização na Ota é uma boa localização em si mesma. A resposta é sim!

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - E, em terceiro lugar, se haveria localizações alternativas ou complementares à localização na Ota.

Vozes do PCP: - Sim!

O Orador: - E a resposta é não!

Vozes do PCP e do CDS-PP: - Sim!

O Orador: - A decisão foi tomada com base nestes estudos. Aliás, tratou-se de uma decisão que não implica qualquer viragem política em relação aos compromissos assumidos por anteriores governos.
Nesta, como em muitas outras áreas, o que distingue o actual Governo do PS do anterior governo do PSD e do CDS é que onde o governo anterior - se me permite o Sr. Presidente, mas é a palavra portuguesa adequada - empatava, este decide;…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … onde o governo anterior colocava os interesses do País abaixo dos interesses políticos conjunturais, este Governo coloca-os acima, como é seu dever e sua obrigação, porque representa o Estado na sua esfera de competências.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

O Sr. Deputado Luís Rodrigues poderia julgar que estava a atacar o actual Ministro das Obras Públicas, ou o actual Primeiro-Ministro, mas não! Estava a atacar, sim, o então Ministro das Obras Públicas Carmona Rodrigues, ou o seu antecessor Valente de Oliveira, e os anteriores primeiros-ministros Durão Barroso e Santana Lopes.