6589 | I Série - Número 144 | 07 de Julho de 2006

através de duas linhas, a da Beira Alta e a do Vouga - hoje, não tem.
Outras linhas, no ano em que o caminho-de-ferro faz 150 anos, continuam a ser servidas por material circulante superenvelhecido e há linhas cuja electrificação continua eternamente adiada.
As ligações ferroviárias são outro problema. A CP propõe acabar com as paragens de comboios Alfa, na Linha do Norte, em Santarém e no Entroncamento; propõe eliminar a ligação directa Lisboa-Guarda-Covilhã por Intercidades, o que implicará uma ligação tripartida Covilhã-Castelo Branco, Castelo Branco-Entroncamento, Entroncamento-Lisboa.
A ligação da Linha do Douro à Linha do Norte é absurda - por escassos minutos, perde-se o Alfa, em Campanhã, para quem utiliza a Linha do Douro, e, no sentido inverso, acontece o mesmo na Régua.
Ora, para cumprir os desígnios nacionais atrás enunciados, a aposta no sector ferroviário convencional é determinante. No entanto, a lógica deste Governo é continuar a encerrar e a modernizar o mínimo a linha ferroviária convencional. E a alta, altíssima prioridade é para o TGV - errado, dizem Os Verdes!
Mas, sobre o traçado do TGV, o que Os Verdes nunca aceitarão é que o Governo cometa o crime ambiental, que ficará para a história, de destruição irremediável da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo. Porém, sobre isso, o Governo também não se quis pronunciar, porque não lhe interessava.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o sector dos transportes era, em 2002, a segunda maior fonte de gases com efeito de estufa, em Portugal. Hoje, é a primeira fonte, representando cerca de 35% das emissões totais.
Mas aqui não são só as emissões de gases com efeito de estufa mas também de outros poluentes e a concentração de ozono em zonas de tráfego intenso que estão em causa. A actuação em centro urbano, designadamente nas grandes áreas metropolitanas, é, pois, fundamental.
É fundamental o incentivo à utilização e à promoção do transporte colectivo em detrimento do transporte individual. No entanto, as políticas prosseguidas têm sido de tal forma erradas que o objectivo tem sido cumprido exactamente ao contrário. Só no espaço de uma década, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, a redução da utilização do transporte colectivo foi evidente, através de um estudo promovido pelo INE.
Então, havia necessidade de promover políticas direccionadas para esse fomento do transporte individual que ficam permanentemente na gaveta dos governos - e, pelos vistos, na deste também.
Nunca ouvimos o Governo falar sobre a valorização dos modos de transporte suaves, como, por exemplo, a bicicleta. De facto, o Plano Rodoviário Nacional não dedica uma linha a esta matéria, o Governo não se pronuncia sobre ela.
Quanto ao custo de transporte para o utente, ao seu custo reduzido, que é necessariamente uma das maiores formas de fomentar a utilização do transporte colectivo, o que se verifica é, pelo contrário, o anúncio de um permanente aumento do preço dos transportes colectivos.
Sobre o bilhete único, designadamente nas áreas metropolitanas, o Governo não fala.
Sobre o alargamento do passe social, o Governo não fala. Anunciou, aqui, hoje, a avaliação semestral dos custos, relativamente aos custos com os trabalhadores e aos custos com os combustíveis, mas não anunciou se, ano após ano, as empresas vão continuar a fazer chantagem com o Governo relativamente à sua integração no passe social, por forma a serem mais compensadas relativamente aos seus custos. É que a estratégia das empresas em relação a esta matéria é: mais custos, logo, tornar o serviço mais caro, diminuir as carreiras e pedir mais dinheiro de compensação. É uma lógica errada, porque têm é que desenvolver estratégias para ganhar mais passageiros - essa é a sua forma de criar rentabilidade. Porém, o que se tem verificado é exactamente o inverso.
Quanto à frequência de transporte, o que temos verificado é a permanente eliminação de carreiras, para o que a privatização da Rodoviária Nacional veio dar um grande contributo.
A interligação dos transportes é uma desgraça nos grandes centros urbanos. Basta pensarmos na ligação fluvial para a outra margem e bem se vê aquilo que acontece.
Quanto ao Metro do Porto, foi a desculpa para os serviços de transporte do Porto eliminarem carreiras e carreiras e para se suprimir a ligação ferroviária até à Trofa.
Havia necessidade de se tomar outras medidas, designadamente a da criação de uma boa rede de corredores Bus, em detrimento do transporte individual.
A Carris fez um estudo onde concluiu que, se aumentasse ligeiramente a velocidade comercial, que é baixa (ronda os 12 km/hora), poupava em muito o custo do combustível, no final de um ano.
Ora, o poder político tem, pois, muitas medidas a tomar para compensar empresas, que não apenas a da compensação pela integração no passe social.
Outras questões preocupam-nos sobremaneira, a saber: a falta de critério relativamente às indemnizações compensatórias; o problema do eterno adiamento da entrada em funcionamento das Autoridades Metropolitanas de Transportes, ainda vistas numa lógica empresarial; a privatização de empresas tão determinantes como a ANA e a TAP, dada a importância que as mesmas têm para as comunidades portuguesas e o risco de perdemos o controlo sobre os destinos dos transportes aéreos.
Portugal não tem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um plano nacional de transportes. Se vamos avançar nos planos sectoriais, o que será, depois, desse plano nacional de transportes? Uma mescla dos diferentes planos sectoriais? A lógica deveria ser exactamente a inversa: um plano nacional de transportes que