6590 | I Série - Número 144 | 07 de Julho de 2006

coordenasse, integrasse e orientasse a realização dos diferentes planos sectoriais.
Ao Sr. Deputado Miguel Coelho só quero relembrar que o Partido Socialista, quando estava na oposição, aquando da votação do Orçamento do Estado, votava sempre a favor das propostas de Os Verdes, relativas ao sector dos transportes, designadamente aquela que previa a consignação de 3% do imposto sobre os produtos petrolíferos para investir nos transportes colectivos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso eram outros tempos!

A Oradora: - Hoje, já se arrepende daquilo que fez.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, as prioridades do Governo ficaram aqui bem traçadas: continuar a privatização dos transportes; não investir o necessário na rede ferroviária convencional; manter a situação caótica que se vive, ao nível rodoviário, em termos urbanos.
O que temos a dizer é só isto: assim, não vamos longe! Nem o TGV nos salva!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Em representação do Governo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, para uma intervenção.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Através do Programa do Governo, aprovado na Assembleia da República, assumimos com os portugueses o compromisso de o conceito de mobilidade sustentável estar subjacente à política de transportes.
Entendemos que o conceito de mobilidade sustentável é essencial para assegurar o equilíbrio entre as crescentes necessidades de mobilidade das sociedades contemporâneas e a qualidade de vida dos cidadãos.
Um dos objectivos centrais da política de transportes do Governo consiste em qualificar a mobilidade urbana, assegurando um sistema de mobilidade devidamente integrado na política de cidades, capaz de responder aos crescentes movimentos pendulares e de assegurar elevados níveis de qualidade e conforto aos utilizadores.
Qualificar a mobilidade urbana requer, desde logo, a alteração do paradigma da sociedade em que vivemos.
Com efeito, assistimos hoje ao uso excessivo do transporte individual, potenciado por uma política de estacionamento nas cidades pouco eficaz. Ao mesmo tempo - e é bom não esquecer -, o transporte individual potencia, na generalidade das pessoas, o sentimento de maximização da sua liberdade individual.
Ora, como é bem sabido, a nossa liberdade individual deverá estar limitada à liberdade dos outros. Por isso mesmo, quando a nossa liberdade individual interfere com a liberdade colectiva, cabe ao Estado, aos mais diversos níveis, tomar as medidas adequadas que garantam o equilíbrio necessário entre os diferentes valores em jogo.
E é tempo de dizer, com clareza, que o uso de transporte individual é hoje, principalmente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, mais do que excessivo, abusivo e incomportável para o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Na verdade, se nada for feito para inverter a tendência de utilização do transporte individual em detrimento do transporte colectivo, o sector dos transportes, entendido no seu conjunto, será responsável, em 2010, pela emissão de 33% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), representando um aumento de 110%, em relação a 1990. Estes números representam, em relação a 1990, um aumento de 111% de deslocações efectuadas em transporte individual, que têm crescido a um ritmo médio de 5,1%/ano.
Muitas explicações poderíamos dar para a situação a que chegámos, mas quero dizer-vos que há uma que, muitas vezes, ouço e que não posso aceitar: a de que os transportes públicos não funcionam! Esta é uma daquelas "verdades" que nos fomos habituando a ouvir e que vai justificando a utilização, muitas vezes de forma desajustada, do transporte individual.
Se é verdade que muito temos a melhorar no sistema de transportes públicos, em particular na sua articulação, não é menos verdade que se tem vindo a assistir, nos últimos anos, a uma considerável melhoria da quantidade e qualidade da oferta.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a alteração do paradigma para uma nova visão estratégica da mobilidade urbana assenta em sermos capazes de assumir o transporte público como uma opção, como a primeira opção, e não como uma solução de recurso para quem não tem alternativa em transporte individual.

Vozes do PS: - Muito bem!