6676 | I Série - Número 146 | 13 de Julho de 2006

global.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero deter-me um pouco mais na questão que considero central para a qualificação dos portugueses: o nosso sistema de educação-formação.
Neste domínio, pusemos em marcha um ambicioso programa de acção: a iniciativa Novas Oportunidades. Com dois objectivos fundamentais. O primeiro é garantir que, até 2010, 650 000 jovens concluem o 12.º ano com uma dupla certificação, escolar e profissional. O segundo objectivo é que 1 milhão de portugueses, já inseridos no mercado de trabalho, devem ter uma nova oportunidade para aumentarem as suas qualificações escolares e profissionais.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aqui está, verdadeiramente, o nosso mais pesado e mais profundo défice, aquele que mais condiciona o nosso desenvolvimento - o défice das qualificações dos portugueses. Não nos podemos, portanto, enganar nas prioridades. E chegou o momento de fazer uma opção política clara.
É essa a razão que me leva a fazer aqui, hoje, um anúncio importante, que vai marcar as prioridades das políticas públicas em Portugal. Na aplicação dos fundos comunitários para o período 2007-2013, o Governo decidiu reforçar as verbas destinadas à qualificação dos recursos humanos. Desta forma, o próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) fará aumentar em 10 pontos a percentagem das verbas do Fundo Social Europeu no conjunto dos fundos estruturais, passando de 26,5% do actual Quadro Comunitário para cerca de 37% no próximo. Isso significa que, nos próximos anos, as áreas da educação, da formação e da ciência terão mais 1300 milhões de euros do que tiveram no Quadro Comunitário anterior, passando de 4700 milhões de euros para 6000 milhões de euros. É esta a nossa aposta!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devemos reconhecer que a aplicação dos fundos estruturais em Portugal na área da qualificação pecou por um duplo defeito. Um defeito de esforço e um defeito de qualidade. Dedicámos à qualificação significativamente menos recursos do que a generalidade dos países desenvolvidos da União. E não concentrámos esse investimento naquilo que é verdadeiramente decisivo. A percentagem do Fundo Social Europeu no conjunto dos fundos estruturais - que mede a intensidade do esforço na educação e na formação - foi, em média, de 36% nos 15 Estados-membros. Esta decisão que aqui vos anuncio, de aumentar o nosso valor para 37%, coloca, portanto, Portugal em linha com os países mais desenvolvidos e rompe com uma opção de décadas de dedicar mais dinheiro às infra-estruturas do que à inteligência nacional!

Aplausos do PS.

Trata-se de um investimento sem precedentes nestes domínios. Mas, Srs. Deputados, seria absolutamente imperdoável que neste novo Quadro Comunitário, provavelmente o último com esta dimensão financeira, não dedicássemos à qualificação dos portugueses o essencial do nosso esforço de investimento público.
Estas verbas servirão, no essencial, para concretizar a estratégia que lançámos com a iniciativa Novas Oportunidades e concentrar-se-ão num objectivo verdadeiramente decisivo para o nosso país: generalizar o nível secundário nos jovens e nos adultos portugueses. Mas não mudará apenas a intensidade do esforço; mudará também a qualidade da política.
A formação passará a ser também mais exigente. E quero dar apenas três exemplos.
Em primeiro lugar, no próximo QREN não será financiada qualquer formação para jovens que não seja de dupla certificação, isto é, que não assegure, em simultâneo, um nível escolar e um nível profissional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, no próximo QREN toda a formação contínua para adultos deverá contar com a progressão escolar e profissional, através do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências. Poremos fim à situação de muitos anos de formações avulsas desenquadradas da progressão escolar e profissional dos indivíduos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, será levada a cabo uma profunda reforma do sistema de avaliação e qualidade das instituições e proceder-se-á à concentração dos recursos financeiros nas mais capacitadas,