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6667 | I Série - Número 146 | 13 de Julho de 2006

 

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, importa votar, desde já, o projecto de resolução que acaba de ser anunciado, relativo à viagem do Presidente da República à Guiné-Bissau, para participar na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Vamos, então, votar o projecto de resolução n.º 142/X.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço, agora, à Sr.ª Secretária que nos dê conta de dois pareceres da Comissão de Ética, cuja votação também temos de realizar.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Cível dos Juízos Cíveis de Coimbra, Processo n.º 3239/05.9 - TJCBR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Divisão de Investigação Criminal do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, Processo n.º 7351/05.6 - TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Dado que ninguém pretende usar da palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora apreciar e votar o voto n.º 58/X - De pesar pelo falecimento do cidadão luso-descendente, Professor Fernando Octávio Assunção (PS, PSD, CDS-PP e BE).
Peço à Sr.ª Secretária o favor de proceder à leitura do referido voto.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Fernando Octávio Assunção, luso-descendente, nasceu em Montevideu, Uruguai, em 1931 e faleceu em Maio do corrente ano.
Professor de História, de Folclore e de Antropologia, manteve ao longo da vida uma intensa actividade nos campos das artes plásticas, música popular, danças e tradições "gauchescas", assim como ficou ligado à criação de museus públicos e privados, como os Museus del Gaúcho e de la Moneda e o Banco da República Oriental do Uruguai, a cujas direcções pertenceu.
Foi membro correspondente da Academia Portuguesa de História, da Academia Portuguesa de Belas Artes, da Real Academia da História de Espanha, da Academia Portorriquenha de História, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Academia Nacional de História da Argentina e da Academia de Tango da Argentina e do Uruguai.
Foi Comissário-Geral do Pavilhão do Uruguai, aquando da Exposição Mundial de Lisboa, em 1998, integrou a Comissão do Património Histórico, Artístico e Cultural da Nação, entre 1971 e 1981, e foi Vice-Presidente da Sociedade Amigos da Arqueologia, de 1971 a 1979.
Foi delegado uruguaio do Instituto Panamericano de Geografia e História e Presidente da Associação Crioula Elias Regules.
Enquanto Presidente do Conselho Executivo Honorário das Obras de Preservação e Reconstrução da Antiga Colónia de Sacramento, foi o principal responsável pela recuperação histórica da cidade, reflectindo sobre a presença portuguesa à época e a partir da qual foi considerada Património Mundial, sendo hoje

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