Debates Parlamentares - Diário 147, p. 6747 (2006-07-20)

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6747 | I Série - Número 147 | 21 de Julho de 2006

espaço aéreo ou os nossos aeroportos.
Entretanto, as notícias sobre o escândalo repetiam-se na imprensa nacional e internacional. Existem dados seguros quanto à utilização do nosso espaço aéreo e dos nossos aeroportos por aviões suspeitíssimos de ser utilizados pela CIA para detenções ilegais. A origem e o destino desses voos não deixam margem para grandes dúvidas. Por toda a Europa multiplicaram-se as investigações e os inquéritos feitos pelos governos e pelos parlamentos nacionais perante a dimensão do escândalo. E em Portugal?
Em Portugal, o Governo limitou-se a reiterar não ter qualquer indício de que se tenham registado em Portugal os alegados voos ilegais da CIA e que se, em qualquer momento, viesse a ser descoberto algum facto que apontasse para o contrário, o Governo informaria a Assembleia da República. Mas, entretanto, ficou muito claro que o Governo não tencionava investigar rigorosamente mais nada e os Deputados do PS encarregaram-se de recusar na Assembleia da República aquilo que propõem no Parlamento Europeu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à maioria, cumpriu o seu papel de oposição a qualquer esclarecimento, recusando a proposta do PCP no sentido de que fossem ouvidos, nesta Assembleia, o Presidente do INAC e o Secretário-Geral do SIRP. Ou seja, os Deputados do PS propõem no Parlamento Europeu aquilo que os Deputados do PS recusam em Portugal.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Muito mal!

O Orador: - E quanto ao melhor controlo dos serviços secretos, que o Parlamento Europeu considera indispensável, estamos conversados. Não só não houve da parte do Governo português uma única iniciativa que viesse ao encontro de uma saudável fiscalização democrática dos serviços de informações, continuando a Assembleia da República a não dispor de qualquer mecanismo de fiscalização que respeite a pluralidade da sua composição e a não dispor, de todo, de qualquer mecanismo que lhe permita romper com a opacidade que se esconde por detrás da invocação do segredo de Estado que cobre toda e qualquer actuação dos serviços de informações, como a proposta de lei agora apresentada pelo Governo para regulamentar a lei quadro do SIRP constitui um passo de gigante na fusão e concentração dos serviços de informações que o PS, quando estava na oposição, afirmava não pretender.
O que o Governo propõe em matéria de serviços de informações é uma fusão efectiva do SIS e do SIED, que o Governo nega mas nem sequer disfarça. Na proposta de lei, o SIS e o SIED deixam de ser dois serviços para serem tão-só duas divisões do mesmo serviço que o Primeiro-Ministro dirige através do Secretário-Geral.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Um escândalo!

O Orador: - A questão que hoje temos de colocar à maioria é a de saber até quando vai continuar a impedir a Assembleia da República de apurar o grau de conhecimento das autoridades portuguesas sobre a utilização do nosso país em actividades da CIA violadoras dos direitos humanos. Porque de duas, uma: ou sabiam alguma coisa e, nesse caso, há responsabilidades que devem ser apuradas, ou não sabiam de nada e, então, há ilações que não podem deixar de ser retiradas.
Pela nossa parte, insistimos: em matéria de defesa dos direitos humanos, a Assembleia da República não pode fugir às suas responsabilidades e não pode haver, nesta matéria, invocações de critérios de oportunidade ou segredos de Estado que possam impedir o apuramento da verdade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos, inscreveram-se o Sr. Deputado José Vera Jardim e a Sr.ª Deputada Ana Drago.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, ouvi com atenção a sua declaração política e sobre ela queria dizer-lhe o seguinte: o Grupo Parlamentar do PS no Conselho da Europa seguiu com a maior atenção o que se passou em relação ao "relatório Marty" e votou na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Em segundo lugar, e posteriormente às declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros proferidas em Dezembro, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em que prometeu que nos mandaria toda e qualquer informação acessível ao Governo sobre as investigações internas a que iria proceder quanto aos voos da CIA, tive ocasião de dirigir ao Sr. Ministro, há mais de um mês e meio (não tenho presente a data exacta), um requerimento, que me foi respondido dizendo que não havia novas informações.

6747 | I Série - Número 147 | 21 de Julho de 2006 espaço aéreo ou os nossos aeroportos.
Entretanto, as notícias sobre o escândalo repetiam-se na imprensa nacional e internacional. Existem dados seguros quanto à utilização do nosso espaço aéreo e dos nossos aeroportos por aviões suspeitíssimos de ser utilizados pela CIA para detenções ilegais. A origem e o destino desses voos não deixam margem para grandes dúvidas. Por toda a Europa multiplicaram-se as investigações e os inquéritos feitos pelos governos e pelos parlamentos nacionais perante a dimensão do escândalo. E em Portugal?
Em Portugal, o Governo limitou-se a reiterar não ter qualquer indício de que se tenham registado em Portugal os alegados voos ilegais da CIA e que se, em qualquer momento, viesse a ser descoberto algum facto que apontasse para o contrário, o Governo informaria a Assembleia da República. Mas, entretanto, ficou muito claro que o Governo não tencionava investigar rigorosamente mais nada e os Deputados do PS encarregaram-se de recusar na Assembleia da República aquilo que propõem no Parlamento Europeu.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à maioria, cumpriu o seu papel de oposição a qualquer esclarecimento, recusando a proposta do PCP no sentido de que fossem ouvidos, nesta Assembleia, o Presidente do INAC e o Secretário-Geral do SIRP. Ou seja, os Deputados do PS propõem no Parlamento Europeu aquilo que os Deputados do PS recusam em Portugal.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Muito mal!O Orador: - E quanto ao melhor controlo dos serviços secretos, que o Parlamento Europeu considera indispensável, estamos conversados. Não só não houve da parte do Governo português uma única iniciativa que viesse ao encontro de uma saudável fiscalização democrática dos serviços de informações, continuando a Assembleia da República a não dispor de qualquer mecanismo de fiscalização que respeite a pluralidade da sua composição e a não dispor, de todo, de qualquer mecanismo que lhe permita romper com a opacidade que se esconde por detrás da invocação do segredo de Estado que cobre toda e qualquer actuação dos serviços de informações, como a proposta de lei agora apresentada pelo Governo para regulamentar a lei quadro do SIRP constitui um passo de gigante na fusão e concentração dos serviços de informações que o PS, quando estava na oposição, afirmava não pretender.
O que o Governo propõe em matéria de serviços de informações é uma fusão efectiva do SIS e do SIED, que o Governo nega mas nem sequer disfarça. Na proposta de lei, o SIS e o SIED deixam de ser dois serviços para serem tão-só duas divisões do mesmo serviço que o Primeiro-Ministro dirige através do Secretário-Geral.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Um escândalo!O Orador: - A questão que hoje temos de colocar à maioria é a de saber até quando vai continuar a impedir a Assembleia da República de apurar o grau de conhecimento das autoridades portuguesas sobre a utilização do nosso país em actividades da CIA violadoras dos direitos humanos. Porque de duas, uma: ou sabiam alguma coisa e, nesse caso, há responsabilidades que devem ser apuradas, ou não sabiam de nada e, então, há ilações que não podem deixar de ser retiradas.
Pela nossa parte, insistimos: em matéria de defesa dos direitos humanos, a Assembleia da República não pode fugir às suas responsabilidades e não pode haver, nesta matéria, invocações de critérios de oportunidade ou segredos de Estado que possam impedir o apuramento da verdade.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos, inscreveram-se o Sr. Deputado José Vera Jardim e a Sr.ª Deputada Ana Drago.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, ouvi com atenção a sua declaração política e sobre ela queria dizer-lhe o seguinte: o Grupo Parlamentar do PS no Conselho da Europa seguiu com a maior atenção o que se passou em relação ao "relatório Marty" e votou na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Em segundo lugar, e posteriormente às declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros proferidas em Dezembro, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em que prometeu que nos mandaria toda e qualquer informação acessível ao Governo sobre as investigações internas a que iria proceder quanto aos voos da CIA, tive ocasião de dirigir ao Sr. Ministro, há mais de um mês e meio (não tenho presente a data exacta), um requerimento, que me foi respondido dizendo que não havia novas informações.

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

António Filipe
Deputado
Declaração política

José Vera Jardim
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Drago
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Filipe
Deputado
Resposta

Fernando Rosas
Declaração política

José Vera Jardim
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Pedido de esclarecimento

Fernando Rosas
Resposta

Luís Marques Guedes
Deputado
Declaração política

Ricardo Rodrigues
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Marques Guedes
Deputado
Resposta

Afonso Candal
Deputado
Declaração política

Francisco Madeira Lopes
Deputado
Declaração política

Pedro Duarte
Deputado
Intervenção

Maria de Lurdes Rodrigues
Ministra da Educação
Intervenção

Manuela Melo
Deputada
Intervenção

Emídio Guerreiro
Deputado
Intervenção

Luísa Mesquita
Deputada
Intervenção

Diogo Feio
Deputado
Intervenção

Alda Macedo
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisco Madeira Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria de Lurdes Rodrigues
Ministra da Educação
Resposta

Bravo Nico
Deputado
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luísa Mesquita
Deputada
Pedido de esclarecimento

Diogo Feio
Deputado
Pedido de esclarecimento

Alda Macedo
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Lurdes Rodrigues
Ministra da Educação
Resposta

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Pedro Duarte
Deputado
Intervenção

Manuela Melo
Deputada
Interpelação à Mesa

Pedro Duarte
Deputado
Interpelação à Mesa

Diogo Feio
Deputado
Defesa da honra

Maria de Lurdes Rodrigues
Ministra da Educação
Explicações

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rosário Águas
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mariana Aiveca
Deputada
Pedido de esclarecimento

Feliciano Barreiras Duarte
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Maria José Gambôa
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Ricardo Freitas
Deputado

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rosário Águas
Deputada
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Isabel Santos
Deputada
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Celeste Correia
Secretária
Votações

Correia de Jesus
Deputado
Intervenção

João Rebelo
Deputado
Intervenção

Marques Júnior
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Honório Novo
Deputado
Interpelação à Mesa

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Votações

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Votações

Honório Novo
Deputado
Intervenção

António Gameiro
Deputado
Intervenção

Jorge Neto
Deputado
Intervenção

Diogo Feio
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

António Filipe
Deputado
Declaração de voto

Nuno Magalhães
Deputado
Declaração de voto

Ricardo Rodrigues
Deputado
Declaração de voto

Mota Amaral
Deputado
Declaração de voto

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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