6824 | I Série - Número 147 | 21 de Julho de 2006

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, apenas para sugerir à Mesa que adoptasse o procedimento que ocorreu em votações anteriores da Lei da Programação Militar, isto é, em vez de os partidos políticos votarem os programas um a um, os vários grupos parlamentares apresentavam e ditavam para a Acta aqueles que tinham votação diferente do voto favorável.

Vozes do CDS-PP: - Boa sugestão!

O Sr. Presidente: - Não me repugna aceitar este procedimento, se todos os Srs. Deputados assim o entenderem. Mas eu sugeriria antes que as bancadas anotassem os números dos programas, porque no guião falta uma ordenação por números.
Ora, há 37 programas e em relação a estes 37 programas há apenas indicação de voto específico em relação ao segundo programa, ao quinto, ao sétimo, ao oitavo, ao vigésimo primeiro, ao trigésimo, ao trigésimo segundo e ao trigésimo sexto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, só para dizer que a minha contagem dá 36 programas.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas não contei os programas um a um. No entanto, no guião que tenho falta um programa, que é o dos serviços centrais, alienação de equipamento, que, portanto, não está aqui incluído.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Já está!

Sr. Presidente: - Está incluído, Sr. Deputado. Por isso é que há 37 programas.

O Orador: - Então, está incluído, Sr. Presidente.
De qualquer modo, Sr. Presidente, se me permite, aproveito para dizer - e creio que não será uma novidade para os restantes grupos parlamentares - que o PS votará favoravelmente todos os programas que constam do mapa em anexo à proposta de lei em votação.

Risos do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Oh!…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se os grupos parlamentares não virem inconveniente, vamos votar em conjunto todos os programas, ou seja, haverá uma única votação, e os grupos parlamentares apresentarão uma declaração de voto escrita a indicar o seu sentido de voto específico relativamente àqueles em que quiserem ressaltar um voto específico.
Estão de acordo com esta metodologia, Srs. Deputados?

Protestos do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há acordo, vamos votar programa a programa o mapa financeiro anexo ao texto final relativo à mesma proposta de lei n.º 75/X.
Começamos com a votação dos programas dos serviços centrais e vamos votar o programa Modernização da Base Industrial e Tecnológica da Defesa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do programa Capacidades Conjuntas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e abstenções