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6828 | I Série - Número 147 | 21 de Julho de 2006

 

qualificada.
Srs. Deputados, vamos realizar a votação por levantados e sentados e recorrendo também ao voto electrónico.
Pedia-vos, pois, o favor de, quando se proceder à votação, se levantarem e accionarem o botão correspondente.
Todos os Deputados que não conseguirem exercer o seu voto com recurso ao sistema electrónico terão de preencher de imediato uma folha que se encontra disponível nos serviços de apoio para que seja feita a compatibilização final do resultado do voto electrónico e do voto presencial com o registo manual. O resultado electrónico será um dado provisório, porque terá, depois, de ser cotejado com o complemento que resulta da votação presencial.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 75/X - Altera a Lei de Programação Militar

Submetido à votação, foi aprovado, tendo-se registado 131 votos a favor (PS e CDS-PP), 21 votos contra (PCP, BE e Os Verdes) e 71 abstenções (PSD).

Todos os Srs. Deputados conseguiram exercer o seu direito de voto com recurso ao sistema electrónico.
Cumprimento-os a todos pela sua performance electrónica.

Aplausos do PS e do CDS-PP.

Vamos agora proceder a uma nova votação final global, usando o mesmo sistema, isto é, por levantados e sentados e também com recurso ao voto electrónico.
Trata-se da votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 1/X - Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Aproveito para cumprimentar o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua comitiva parlamentar, que se encontram a assistir à sessão.
Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, tendo-se registado 152 votos a favor (PS, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes) e 71 votos contra (PSD).

Aplausos, de pé, do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta de lei n.º 77/X.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa, sobre a organização dos nossos trabalhos, vai no seguinte sentido: quando debatemos a proposta de lei n.º 77/X, no dia 7 deste mês, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, aqui presente, reconheceu a necessidade de se substituir a página 107 do texto das Grandes Opções do Plano, se se verificasse, como é aparentemente reconhecido por todos, um erro que aí consta, no que se refere à conclusão da ligação do Metro Ligeiro de Superfície à Trofa ainda este ano, pois, como é evidente, este é um manifesto erro e lapso por parte do Governo.
Tenho a ideia, Sr. Presidente, e daí a minha interpelação, de que, até ao momento, o Governo ainda não procedeu à correcção desse erro, a não ser que a Mesa tenha em sua posse essa correcção, mas, se for caso disso, agradeço que seja distribuída pelos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Está a ser distribuída, Sr. Deputado Honório Novo.
Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço desculpa, mas pedi a palavra antes de o Sr. Presidente intervir e apenas para dizer que, por carta, fizemos a referida correcção, salvo erro, há cerca de uma semana.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Ministro.
Srs. Deputados, vamos, então, se ninguém vir inconveniente, proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global da proposta de lei n.º 77/X - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2007.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do

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