6917 | I Série - Número 149 | 08 de Setembro de 2006

1600 milhões de euros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixemos as trivialidades apologéticas dos boletins e passemos às questões sérias da execução orçamental, que são a razão de ser deste debate, ao qual o Governo se furtou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo conseguiu, até agora, ocultar as pesadas consequências desta enorme derrapagem orçamental com um crescimento das receitas acima do orçamentado. Isso é positivo na parte que respeita a ganhos de eficiência fiscal, cujas bases, aliás, o governo anterior lançou, mas um tal ritmo de crescimento das receitas não só não é duradouro como tem impactos negativos sobre o PIB e sobre o emprego, por isso é imperativo que o Governo ponha cobro, com urgência, a esta enorme derrapagem que tem vindo a acontecer na despesa pública.
Para se fazer uma ideia da sua importância, basta referir que, se a execução da despesa estivesse a cumprir o orçamentado, a folga obtida no bom crescimento das receitas permitiria reduzir o IRC em quatro pontos percentuais, baixando a taxa de 25% para 21%, e, com isso, incentivar o investimento e o emprego,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … ou atingir, já em 2007, um défice de 3%, e, com isso, encurtar em um ano a duração do nosso défice excessivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo não pode subestimar o "puxão de orelhas" implícito na conferência de imprensa de ontem do Comissário Almunia, em Bruxelas. Ao apresentar a revisão em alta das perspectivas de crescimento para as cinco maiores economias da União Europeia, o Comissário instou os Estados-membros, sobretudo os que têm défices excessivos, a aplicarem todo o excedente resultante deste maior crescimento na redução do défice, assim encurtando o prazo da consolidação orçamental.
E o Governo também não pode continuar a subestimar o sacrifício absurdo que esta sua derrapagem impõe aos portugueses e que já atinge o bolso de cada um, dos que trabalham para criar a riqueza nacional, em cerca de 550 €/ano. Irá o Governo emendar a mão ainda este ano ou no Orçamento para 2007?
Do PRACE, que muito prometeu e muito está atrasado, que se pode esperar? Segundo a imprensa, o Governo comprometeu-se agora a apresentar tudo o que está atrasado até ao final deste ano. Prepara-se, assim, para oferecer, como prendas de Natal, aos funcionários públicos o seguinte: a divulgação do número de excedentários, o novo sistema de avaliação, o novo regime de carreiras e o novo sistema de remunerações. Tudo isto no maior dos secretismos, sem qualquer debate, nem negociação prévias. Os destinatários estão, certamente, muito entusiasmados e agradecidos com estes mimos que o Governo se prepara para lhes oferecer.
Sr.as e Srs. Deputados: E quanto ao Simplex? É com este modesto produto de propaganda, no qual já ninguém acredita, que o Governo pretende abater a burocracia e o desperdício que devoram os dinheiros públicos? Cada dia que passa se torna mais nítido que este problema só se resolverá com a reforma das funções do Estado, realidade que, até agora, o Governo se tem recusado a debater, o que não admira em quem se recusa até a participar num debate bem mais simples como este.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi divulgado, há dois dias, o relatório da Direcção-Geral de Recursos Florestais sobre incêndios florestais, que se reporta ao período de 1 de Janeiro a 31 de Agosto.
Os dados mais importantes a reter são os seguintes:
O índice de severidade meteorológico diário, que, como sabem, está relacionado intimamente com o risco de fogo florestal, apresenta valores semelhantes aos do ano de 2003, ano em que se registou a maior extensão de área ardida em Portugal, ou seja, quase 425 000 ha;
Contrariamente ao ocorrido entre 2000 e 2005, o elevado número de ocorrências em dias de severidade extrema - recordo, Srs. Deputados, que tivemos num só dia 576 ocorrências e este ano já se registam cinco vagas de calor - não deram origem a megafogos florestais, que, como sabem, são fogos superiores a 10 000 ha, nem têm uma correspondência directa com a área ardida;
O número de ocorrências registado foi de 18 770, um número próximo da média dos últimos cinco anos, ou seja, de 2001 a 2005;
A área ardida foi de 57 994 ha, sendo metade de povoamentos florestais e outra metade de matos ou