0006 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2006

Revelando a completa postura economicista da parte do Governo está também a recusa da consideração das novas necessidades. E a Quinta do Conde, com o seu crescimento populacional, tem, evidentemente, novas necessidades, do ponto de vista do serviço de finanças e noutros domínios, o que exige novos serviços e também que sejam tomadas as medidas adequadas para responder a essas novas necessidades da população. Por isso, da parte do PCP, queremos sublinhar a necessidade e o interesse em ser respondida esta reclamação, esta aspiração, da população da Quinta do Conde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Agora é que vai explicar por que é que o PSD nada fez!

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - O Partido Comunista está muito nervoso!…
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No que se refere à presente petição, em que tive o prazer e a honra de participar, quero dar os parabéns ao Núcleo do PSD da Quinta do Conde, seu promotor, pois tem sido um dos maiores defensores dos interesses dos cidadãos daquela freguesia e tem reivindicado sempre as mesmas soluções independentemente de o PSD ser maioria ou oposição.
É uma honra para mim defender estes princípios de coerência, persistência e determinação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só no governo é que não!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, a Quinta do Conde foi a freguesia que mais cresceu no País em termos demográficos nos últimos anos (mais de 100%). Este grande crescimento trouxe também o aumento dos problemas já aí existentes.
Os mais de 20 km que separam a Quinta do Conde da vila de Sesimbra, com acessos congestionados e em mau estado, contribuem muito para prejudicar a população desta freguesia. Para quem não sabe, o principal acesso da Quinta do Conde a Sesimbra é feito através de uma estrada que não tem dono: não é da Estradas de Portugal nem da Câmara Municipal de Sesimbra, e penso que auto-estrada concessionada também não é...!
Esta freguesia, na sua maior parte de génese ilegal, tem graves problemas, não resolvidos pela Câmara Municipal de Sesimbra ao longo dos vários mandatos, ao nível das infra-estruturas básicas, como a falta de ruas pavimentadas e a inexistência de rede de saneamento em grande parte da sua área. Mas falta muito mais à Quinta do Conde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A petição não era sobre a repartição de finanças?!

O Orador: - Importa perguntar ao Governo e ao PS o que é que vai dizer à população sobre o novo centro de saúde, que está aprovado e já tem um terreno, portanto, tem tudo resolvido, mas relativamente ao qual o Partido Socialista recua. O PS, quando estava na oposição, acusava o governo de então de não construir o centro de saúde e agora diz que o projecto é inadequado e mete-o na gaveta, como já é habitual. O PS, de facto, enganou a população!
A escola básica integrada, construída para receber 600 alunos, tem neste momento cerca de 1200, grande parte instalada em contentores.
O que dizer do nó desnivelado da EN10 e da remodelação da EN378, de que ainda ontem aqui falámos e em relação à qual há uma grande polémica? Afinal, parece que não há obras; estarão para adjudicar mas não se sabe para quando.
E a questão das vias de acesso à Quinta do Conde? Também está na gaveta e adiada sine die.
Como já se percebeu, só faltava agora o Governo do PS vir dizer que, de facto, as condições da Repartição de Finanças de Sesimbra não são as melhores... Enganam-se, são péssimas! E o acesso ainda é pior!
Um dos argumentos do Governo para não instalar um serviço de finanças na Quinta do Conde é o da existência de "problemas técnicos de comunicações informáticas" - pasme-se! Afinal, o Plano Tecnológico do PS ainda não chegou nem a Sesimbra nem à Quinta do Conde.
Conclusão: falta de água, falta de rede de saneamento, falta de arruamentos, falta de centro de saúde, falta de escolas, falta de acessos, muitos engarrafamentos e muita distância a percorrer e tempo a gastar para pagar impostos sobre aquilo que não se tem. Aqui aplica-se aquela expressão popular "paga e cala"!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.