0007 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2006

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, a vontade do Sr. Deputado Luís Rodrigues de "regionalizar" a Assembleia da República não deixa de ser interessante!

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Não, "interessante" é o contrário! "Interessante" é vocês não terem coragem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presente petição relaciona-se com a Quinta do Conde e refere-se a um assunto que já vem de 2003.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - Trata-se de uma petição apresentada por um conjunto de cidadãos solicitando a criação, no concelho de Sesimbra, de mais uma repartição ou extensão dos serviços de finanças. Este problema foi devidamente estudado no Ministério das Finanças e da Administração Pública e já foi debatido na Comissão de Orçamento e Finanças. A conclusão quanto a este problema é simples: como extensão não é adequado e a criação de novas repartições de finanças deve ser enquadrada num estudo mais lato de criação e extinção e não apenas na base da momentânea pressão política sem o adequado estudo.
Sabemos que ainda recentemente veio a público um conjunto de cidadãos falar do "emagrecimento" do Estado. Ora, é para nós uma surpresa que em vez de falarmos no "emagrecimento" do Estado estejamos aqui a falar na criação de serviços, na admissão de mais funcionários públicos, ou seja, em tudo medidas que levam à "engorda" do Estado e não ao seu "emagrecimento".
Depois, para justificar esta pretensa repartição de finanças, fala-se rapidamente num outro conjunto de problemas que não se relacionam com a petição em causa.
Estão a ser feitas obras nas anteriores instalações das finanças. As obras irão garantidamente melhorar a acessibilidade dos cidadãos para resolverem os seus problemas. Existe um outro problema, que é o da acessibilidade, o dos transportes para deslocação das pessoas da Quinta do Conde para a repartição de finanças. Nessa medida, as transportadoras privadas têm também um trabalho a desempenhar e melhor serviço a prestar ao cidadão.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Não tem argumentos!

O Orador: - É isso sobretudo o que está em causa e não aquilo que se pretende aqui, que é criar uma nova repartição de finanças só porque há agora um conjunto de cidadãos que entende que ela deve ser criada… e, então, faz-se pressão política para resolver esse problema rapidamente. Não, no Governo este assunto deve ser devidamente ponderado, e ponderado a todos os níveis, de criação e de extinção, e não na base da pressão política momentânea para satisfazer sabe-se lá o quê e, muitas das vezes, sem se saber se de facto as populações ficam melhor servidas do que estão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir uma petição que solicita a abertura de uma repartição de finanças na Quinta do Conde. Esta petição foi apresentada na IX Legislatura, altura em que tínhamos um governo PSD/CDS-PP, e curiosamente, como já foi referido, é da iniciativa do Núcleo do PSD da Quinta do Conde. Pena é que o governo PSD e a maioria parlamentar da altura tenham ignorado esta petição, não lhe tenham dado sequência, designadamente que o governo PSD/CDS-PP não tenha, em sede de instrumento próprio, como a lei do Orçamento do Estado, contemplado esta proposta, garantindo assim um vínculo à sua concretização.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Não é preciso!

A Oradora: - Diz o Sr. Deputado que não é preciso. Não seria preciso. Mas alguém conhece algum vínculo do PSD à concretização desta proposta? Não! Designadamente na altura em que o poderiam ter feito, não o fizeram!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - Espera-se agora a proposta do PS. Ela já era conhecida e foi, aliás, agora transmitida pelo Sr. Deputado do Partido Socialista: construção de uma nova repartição de finanças na Quinta do Conde, não! O argumento central, para utilizar a expressão do Sr. Deputado Victor Baptista, é o problema da "engorda" do Estado. Mas o Sr. Deputado não falou - e o Partido Socialista recusa-se completamente a falar - da