0012 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Você não!

O Orador: - Mas há uma grande diferença: os senhores querem puxar as escolas de qualidade para baixo, querem pô-las ao mesmo nível das escolas problemáticas que temos hoje no nosso país; a nossa visão é a oposta, queremos precisamente acabar com as escolas problemáticas, introduzindo mecanismos para que elas possam melhorar, aproveitando as boas práticas das excelentes escolas, públicas e privadas, que temos no nosso país, para, assim, podermos dar passos em frente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E acabar com elas!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Privatizando-as e dirigindo-as!

O Orador: - Neste sentido, Sr. Deputado Diogo Feio, estamos inteiramente disponíveis para que este princípio da liberdade de escolha vá até ao limite, até às últimas consequências. Evidentemente, temos sentido de responsabilidade e sabemos que necessitamos de dar passos seguros e acertados para que esta evolução no sistema de ensino ocorra da melhor forma possível, de forma a atingirmos o objectivo final, que espero seja unânime nesta Câmara, que é o de termos qualidade de ensino para, desse modo, melhor prepararmos os nossos jovens para o futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O que é que estiveram a fazer 16 anos no governo?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Se calhar, a ouvir demais o PCP!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Essa agora de a culpa morrer solteira!…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - O PCP esteve um ano e meio no governo e o País ainda agora está a pagar por isso!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei do PSD, que constitui a matéria de discussão do agendamento potestativo de hoje, pretende abordar duas áreas temáticas da política educativa: a gestão e a administração dos estabelecimentos de ensino e a sua autonomia.
São, de facto, matérias substantivas e poderiam ter constituído, ao longo dos últimos 30 anos, espaços mobilizadores do funcionamento do sistema educativo.
Acontece que os governos do PS e do PSD nunca quiseram uma real autonomia pedagógica, científica, financeira e administrativa das escolas, desde o pré-escolar ao ensino superior.
Por isso, de governo para governo, quer o PS quer o PSD, têm vindo a legislar de forma mitigada a autonomia dos estabelecimentos de ensino, retirando-lhes progressivamente as condições para a sua concretização. E esse exercício tem sido feito sobretudo através das diferentes administrações desconcentradas e centrais.
Mas o PSD vai agora mais longe. Fê-lo na anterior legislatura, enquanto governo, através da apresentação de uma nova proposta de lei de bases do sistema educativo, vetada pelo então Presidente da República e criticada por todos os parceiros da comunidade educativa, mas retoma agora exactamente o mesmo conteúdo.
O PSD sabe que a sustentação teórica que fundamenta as propostas apresentadas não tem qualquer rigor científico ou técnico e que tem sido alvo de inúmeras críticas de especialistas e de investigadores, nacionais e internacionais.
O PSD confunde, e não por distracção, autonomia e desresponsabilização do Estado, sabendo, por imperativo da realidade, que esta política, insistentemente assumida nos últimos anos, tem tido um único resultado, que é o da diminuição da qualidade da escola pública.
O PSD sugere, e não por desconhecimento, que os problemas do sistema educativo se resolvem com gestores profissionais, saibam ou não alguma coisa do processo de ensino/aprendizagem.
O PSD defende, por vezes acompanhado pelo Partido Socialista, que, garantida a presença de um gestor/director, os problemas se esfumam miraculosamente.
Todos nos recordamos da inadmissível declaração de um recente ministro do PSD, que, relativamente à matéria em causa, afirmava que o problema é que, no nosso país, "os professores gerem os professores e os médicos gerem os médicos".
É este o princípio de que parte o PSD quando, na exposição de motivos, avalia a gestão democrática,