0015 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é possível nem desejável legislar hoje sobre uma mudança do sistema de gestão escolar sem a ajustar a uma avaliação rigorosa da experiência adquirida.
É necessário e fundamental construir novas soluções através de um processo de autoavaliação e de avaliação externa.
Ora, nada disto foi feito pelo PSD. O diploma apresentado é um projecto para a opinião pública, elaborado sem qualquer estudo prévio.
Consideramos ainda que o projecto de lei do PSD cria uma formatação uniforme do modelo de gestão, tratando todas as escolas e todos os agrupamentos escolares como se fossem iguais e tivessem, obrigatoriamente, de se submeter a um figurino nacional. Também por isso consideramos este modelo perfeitamente errado, porque as escolas precisam de regimes de autonomia diferenciados e ajustáveis às dinâmicas e lideranças locais.
Enuncia-se, ainda, o aumento da eficácia do funcionamento de uma escola, que será crescente se adaptado ao meio envolvente, logo menos condicionado pelos órgãos centralizadores do aparelho do Ministério da Educação. Mas sobre este objectivo o diploma nada aponta, e nada de inovador se refere em relação ao Decreto-Lei n.º 115-A/98 e à Lei n.º 24/99.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o PSD não pode ignorar o caminho de descentralização já percorrido, o qual foi desencadeado por este Governo. A participação, numa dinâmica de parceria, de autarquias, famílias, do movimento associativo, das entidades empreendedoras e dos serviços públicos descentralizados é cada vez mais uma condição de implantação de estratégias educativas eficazes que qualificam a escola pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas falemos então da verdadeira motivação deste projecto de lei, que é a adopção da gestão profissional das escolas.
Aliás, não compreendemos o que o PSD entende por gestão profissional - como se fosse aceitável na Administração Pública haver uma gestão não profissional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Fala-se em gestão profissional com um desrespeito claro por um presente, em que temos muitos e muitos conselhos executivos com provas de grande profissionalismo e de grande capacidade de liderança.

Aplausos do PS.

O PSD pretende, através deste projecto de lei, mudar a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo, que asseguram a participação dos professores na gestão democrática das escolas.
De qualquer forma, é de reter a mudança de posição do PSD desde 2004, altura em que pretendia que os directores escolares fossem nomeados pelo governo central. Trata-se de uma mudança significativa, que merece ser salientada como positiva.
Para haver gestão profissionalizada, é imperioso e determinante que exista uma gestão pedagógica eficaz, autónoma, com competências para gerir e analisar as aprendizagens e comportamentos, assente no primado do pedagógico sobre o administrativo-financeiro e com uma gestão intermédia capaz e devidamente enquadrada. Mas o projecto de lei do PSD nada diz sobre o aprofundamento das novas regras de autonomia e descentralização de poderes efectivos da escola pública.
Entendemos a gestão profissionalizada na figura do director executivo, mas essa escolha deverá ser efectuada sem rupturas indesejáveis, continuando no caminho do reforço da participação das famílias e da comunidade envolvente na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino e no favorecimento da constituição de lideranças fortes.
O PS e o actual Governo defendem, conforme consta do seu programa eleitoral e de Governo, formas de organização e de gestão diferenciadas, em que a gestão executiva esteja a cargo de profissionais da educação.
Entendemos igualmente que o modelo de gestão e administração escolar pode e deve ser aperfeiçoado, numa perspectiva de consolidar as experiências adquiridas e ganhar novos processos que tornem a escola pública mais eficaz e condizente com formas mais avançadas de gestão. Mas este objectivo tem de ser enquadrado, como referiu recentemente a Sr.ª Ministra da Educação, e isso só será possível se a política educativa for capaz de se centrar nas escolas enquanto organizações dotadas de real autonomia e capacidade de gestão.