0018 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

O Orador: - Isto é: quem lê com atenção o vosso projecto de lei fica com a ideia de que quem escreveu a primeira parte não tinha uma ligação ou não estava de acordo com quem escreveu o articulado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porque, de facto, uma coisa não condiz com a outra.
Quanto aos princípios, o Partido Socialista mostra total abertura para discutir essa matéria, porque somos os primeiros interessados em que a escola pública seja cada vez mais uma escola de qualidade, ao contrário de VV. Ex.as…

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Muito bem!

O Orador: - Porque, quando vêm propor aqui a liberdade de escolha, querem criar na sociedade portuguesa escolas "de primeira", "de segunda" ou "de terceira", em função da condição social das famílias, e é em relação a isso estamos profundamente em desacordo!!

Aplausos do PS.

Aliás, Sr. Deputado - e o Sr. Deputado Diogo Feio referiu também esta matéria -, no plano conceptual, não compreendemos por que é que isto vem espelhado num diploma sobre gestão e administração escolar…! É uma matéria completamente distinta! Uma coisa nada tem a ver com a outra!… O que precisamos é de definir claramente e de forma estável, repito, de forma estável, porque para nós isso é importante. Num novo modelo, mais aperfeiçoado de gestão e de administração, há outras matérias que têm que ver com a vida das famílias, dos alunos e dos professores que têm matéria complementar, portanto não é o mesmo assunto.
Estamos a misturar algo que não é miscível e foi pena que o PSD tivesse ido por esse caminho.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Diogo Feio, quanto à questão inglesa, quero dizer-lhe que não é comparável aquilo cujo contexto é completamente diferenciado.
Como V. Ex.ª sabe, as escolas inglesas têm uma raiz e uma tradição que não assentam na forma estatal como a que temos em Portugal.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Não tiveram Jesuítas…!

O Orador: - Pois, e nós tivemos! Isso não é discutível, é histórico. Portanto, não pode querer que a estrutura orgânica, cultural e social da escola portuguesa seja idêntica à inglesa, isso seria indesejável pela sociedade.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Ah, e isso não é alterável?…

O Orador: - Também quero dizer-lhe que, na nossa óptica, o mundo educativo inglês não é o "mundo maravilhas"; é, como sabe, um mundo muito conflitual com os problemas que daí têm surgido.
Sr. Deputado Emídio Guerreiro, quero dizer-lhe que este diploma nada traz de significativamente novo, com a excepção marginal da escolha das escolas, que não tinha que vir no diploma, e de trazer para a escola - e isto é que é o objectivo central - a figura do director estranho ao sistema educativo.
E se o Sr. Deputado Emídio Guerreiro tomou atenção - e tomou - reparou que não é a questão do director que nos preocupa, não é esse o problema central! O que nós entendemos é que o processo de selecção e de apuramento do director do conselho executivo já está assumido na actual lei! É preciso também dizer que o Decreto-Lei n.º 115-A/98 já permite à comunidade educativa - eu sei que de uma forma mitigada - a escolha do conselho executivo ou do director.
E, Sr. Deputado, não pode vir com o argumento de que o PS tem medo de trazer a comunidade educativa, o meio envolvente, para o interior das escolas! A nós não, Sr. Deputado, porque fomos nós que criamos o Decreto-Lei n.º 115-A/98, foi um governo socialista que mudou o modelo da gestão e administração escolar.

Aplausos do PS.

Depois disso, os senhores estiveram no poder e não foram capazes de mudar o modelo, nem sequer foram capazes de aperfeiçoá-lo!
Nós consideramos que a raiz deste modelo é positiva. Há muito a modificar? Há, certamente, mas é