0021 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei do PSD assenta em duas premissas: em primeiro lugar, achamos que a actual legislação sobre a gestão das escolas, aprovada há cerca de oito anos, fracassou por completo; em segundo lugar, acreditamos que a eficácia do funcionamento de uma escola aumentará se a sua gestão for adaptada ao meio envolvente e menos condicionada por órgãos centralizadores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O projecto de lei do PSD apresenta quatro grandes inovações.
A primeira inovação é a primazia da autonomia das escolas em detrimento de um sistema centralizador: queremos uma maior responsabilidade da comunidade educativa, queremos que as famílias e a sociedade civil assumam um papel activo na definição das grandes opções estratégicas da escola.
Em segundo lugar, queremos conferir um carácter vinculativo à opção "celebração dos contratos de autonomia por parte das escolas".
Em terceiro lugar, defendemos a gestão profissional das escolas: a instituição de um director, que deverá ser escolhido pela assembleia da escola; director que pode ser tanto um professor como uma personalidade de mérito reconhecido.
Em quarto e último lugar, queremos dar um passo decisivo na liberdade de ensino e de aprendizagem e, por isso, entendemos que se deve consagrar o direito de os pais poderem escolher livremente a escola para os seus filhos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo deste debate, questionei-me sobre do que é que a esquerda parlamentar - toda ela, do Bloco de Esquerda ao Partido Socialista - tem tanto medo nesta matéria.
Por que é que têm receio de dar maior responsabilidade às comunidades educativas na gestão das escolas?
Por que é que têm receio de que as famílias e a sociedade civil tenham um papel mais activo na definição das grandes opções das escolas?

Aplausos do PSD.

Por que é que têm receio de que se dê um passo significativo na liberdade de escolha?
Por que é que tem receio de que os pais tenham o direito de poder escolher as escolas para os seus filhos?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase cheguei à conclusão de que não é uma questão de receio mas, sim, uma questão de confiança ou, melhor, de falta de confiança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta esquerda parlamentar não tem confiança na comunidade educativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E por não ter confiança na comunidade educativa não quer dar-lhe mais autonomia na gestão das escolas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Os senhores é que não têm confiança nos professores!

O Orador: - É um problema de falta de confiança desta esquerda parlamentar em toda a comunidade educativa: nos pais, nos professores, nos alunos, nas autarquias, no meio envolvente, que está na assembleia das escolas - os agentes económicos, científicos e agentes culturais!
Esta esquerda parlamentar não confia na comunidade educativa e eu considero que esta falta de confiança é injusta e grave! E eu posso enganar-me, mas acho que é uma falta de confiança que virá a ser recíproca: quanto menos os senhores confiarem na comunidade educativa menos a comunidade educativa confiará nesta esquerda parlamentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, eu gostaria de centrar este debate, antes de mais, na questão que para nós é fundamental e que é a questão da autonomia.
É necessário, efectivamente, construir a verdadeira autonomia nas escolas.