0025 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

A Oradora: - Propõe agora, contudo, alterações em 35 dos seus 59 artigos.
Quando referem, na respectiva exposição de motivos, que "não houve iniciativa nem verdadeiramente vontade política em se avançar, com determinação, para a celebração de contratos de autonomia entre as escolas, as administrações central e municipal, eventualmente com outros parceiros", não estão, com certeza, a referir-se ao Partido Socialista, nem ao Governo ou a este Ministério da Educação, em particular!
Vejamos: em Outubro de 1995, mais de 50% das escolas portuguesas não tinham órgãos eleitos, considerando apenas o universo das escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias. No início do ano lectivo de 1998/1999, havia mais de 95% das escolas com órgãos eleitos. No final de 2005, havia um contrato de autonomia assinado, conforme foi referido, e até ao final de 2007 haverá condições para assinar, pelo menos, os contratos de autonomia decorrentes da avaliação às 24 escolas que já iniciaram este processo.

Aplausos do PS.

São estes alguns dos factos que mostram a diferença: a diferença na iniciativa, a diferença na vontade política, a diferença na determinação entre o PS e o PSD!
É desta forma que o Partido Socialista está a seguir o seu caminho. Estamos convictos que os nossos passos nos conduzirão de uma escola pública de qualidade mínima garantida para uma escola pública com garantia de qualidade.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento de todos (apenas o PSD parece tê-lo esquecido!), está a decorrer o Debate Nacional sobre Educação, promovido pela Assembleia da República e pelo Governo, para comemorar os 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo. O debate tem a importante colaboração do Conselho Nacional de Educação na sua organização e conta com o envolvimento e a participação de todos, desde o cidadão anónimo ao mais conhecido.
O Debate Nacional sobre Educação está organizado de acordo com duas finalidades principais: identificar as questões críticas, quanto à organização do sistema educativo e ao funcionamento das escolas, e propor metas e compromissos para melhorar a educação.
No final, o Conselho Nacional de Educação sistematizará a informação recolhida, com vista à elaboração de um relatório final para divulgação e conhecimento de todos.
Por coincidência, ou talvez não, no período em que decorre este importante debate, o PSD apresenta duas iniciativas legislativas na área da educação: o projecto de lei n.º 268/X, sobre o regime de gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e, posteriormente, o projecto de lei n.º 314/X, que cria o sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário, numa atitude que só pode ser considerada como autista e precipitada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem plena consciência do rumo a seguir para conseguir, para o País, mais e melhor educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Considera, nestas matérias, contrariamente ao PSD, que é fundamental definir primeiro os referenciais de avaliação, tanto ao nível da autoavaliação como ao nível da avaliação externa, e é esse o trabalho que neste momento está a ser concretizado pelo grupo de trabalho criado para esse efeito. A definição de um quadro de autonomia será o passo seguinte.
Os contratos de autonomia só podem e devem ter lugar após um processo de avaliação e uma clara definição das competências e responsabilidades que, efectivamente, passam para as escolas envolvidas nesse processo. Cada escola é uma escola - as escolas são diferentes -, mas todas precisam de uma liderança forte, de projectos educativos consolidados, para que se convertam, também elas, em escolas fortes, capazes de responder aos desafios da mudança, capazes de cumprir a sua missão.
Para a concretização de uma escola pública de qualidade garantida, a administração e gestão da escola deve assumir o compromisso da criação das condições que garantam o sucesso dessa mesma escola - da escola do conhecimento, mais do que da escola que transmite conhecimentos.

Aplausos do PS.

Deve centrar todo o processo educativo nos resultados dos alunos, nas suas competências, na sua capacidade de aprendizagem ao longo da vida.
Também o projecto educativo da escola terá de ser dinâmico, mobilizador da comunidade educativa em volta da missão, dos valores e de um plano estratégico assumido por todos numa escola autónoma, espaço de auto-realização, de inovação e de boas práticas.
Na educação, o objectivo primeiro da gestão tem de ser o de criar as melhores condições para promover