O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0025 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

 

A Oradora: - Propõe agora, contudo, alterações em 35 dos seus 59 artigos.
Quando referem, na respectiva exposição de motivos, que "não houve iniciativa nem verdadeiramente vontade política em se avançar, com determinação, para a celebração de contratos de autonomia entre as escolas, as administrações central e municipal, eventualmente com outros parceiros", não estão, com certeza, a referir-se ao Partido Socialista, nem ao Governo ou a este Ministério da Educação, em particular!
Vejamos: em Outubro de 1995, mais de 50% das escolas portuguesas não tinham órgãos eleitos, considerando apenas o universo das escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias. No início do ano lectivo de 1998/1999, havia mais de 95% das escolas com órgãos eleitos. No final de 2005, havia um contrato de autonomia assinado, conforme foi referido, e até ao final de 2007 haverá condições para assinar, pelo menos, os contratos de autonomia decorrentes da avaliação às 24 escolas que já iniciaram este processo.

Aplausos do PS.

São estes alguns dos factos que mostram a diferença: a diferença na iniciativa, a diferença na vontade política, a diferença na determinação entre o PS e o PSD!
É desta forma que o Partido Socialista está a seguir o seu caminho. Estamos convictos que os nossos passos nos conduzirão de uma escola pública de qualidade mínima garantida para uma escola pública com garantia de qualidade.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento de todos (apenas o PSD parece tê-lo esquecido!), está a decorrer o Debate Nacional sobre Educação, promovido pela Assembleia da República e pelo Governo, para comemorar os 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo. O debate tem a importante colaboração do Conselho Nacional de Educação na sua organização e conta com o envolvimento e a participação de todos, desde o cidadão anónimo ao mais conhecido.
O Debate Nacional sobre Educação está organizado de acordo com duas finalidades principais: identificar as questões críticas, quanto à organização do sistema educativo e ao funcionamento das escolas, e propor metas e compromissos para melhorar a educação.
No final, o Conselho Nacional de Educação sistematizará a informação recolhida, com vista à elaboração de um relatório final para divulgação e conhecimento de todos.
Por coincidência, ou talvez não, no período em que decorre este importante debate, o PSD apresenta duas iniciativas legislativas na área da educação: o projecto de lei n.º 268/X, sobre o regime de gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e, posteriormente, o projecto de lei n.º 314/X, que cria o sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário, numa atitude que só pode ser considerada como autista e precipitada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem plena consciência do rumo a seguir para conseguir, para o País, mais e melhor educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Considera, nestas matérias, contrariamente ao PSD, que é fundamental definir primeiro os referenciais de avaliação, tanto ao nível da autoavaliação como ao nível da avaliação externa, e é esse o trabalho que neste momento está a ser concretizado pelo grupo de trabalho criado para esse efeito. A definição de um quadro de autonomia será o passo seguinte.
Os contratos de autonomia só podem e devem ter lugar após um processo de avaliação e uma clara definição das competências e responsabilidades que, efectivamente, passam para as escolas envolvidas nesse processo. Cada escola é uma escola - as escolas são diferentes -, mas todas precisam de uma liderança forte, de projectos educativos consolidados, para que se convertam, também elas, em escolas fortes, capazes de responder aos desafios da mudança, capazes de cumprir a sua missão.
Para a concretização de uma escola pública de qualidade garantida, a administração e gestão da escola deve assumir o compromisso da criação das condições que garantam o sucesso dessa mesma escola - da escola do conhecimento, mais do que da escola que transmite conhecimentos.

Aplausos do PS.

Deve centrar todo o processo educativo nos resultados dos alunos, nas suas competências, na sua capacidade de aprendizagem ao longo da vida.
Também o projecto educativo da escola terá de ser dinâmico, mobilizador da comunidade educativa em volta da missão, dos valores e de um plano estratégico assumido por todos numa escola autónoma, espaço de auto-realização, de inovação e de boas práticas.
Na educação, o objectivo primeiro da gestão tem de ser o de criar as melhores condições para promover

Páginas Relacionadas
Página 0005:
0005 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   Maria Luísa Raimundo M
Pág.Página 5
Página 0006:
0006 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   trabalhar para que os
Pág.Página 6
Página 0007:
0007 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   obrigatórios para toda
Pág.Página 7
Página 0008:
0008 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   Notamos que, efectivam
Pág.Página 8
Página 0009:
0009 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   Efectivamente, o que h
Pág.Página 9
Página 0010:
0010 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   O Sr. Jerónimo de Sous
Pág.Página 10
Página 0011:
0011 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   organização das nossas
Pág.Página 11
Página 0012:
0012 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   O Sr. Jerónimo de Sous
Pág.Página 12
Página 0013:
0013 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   esclarecendo, não exac
Pág.Página 13
Página 0014:
0014 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   pública a frequentar p
Pág.Página 14
Página 0015:
0015 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   O Orador: - Sr. Presid
Pág.Página 15
Página 0016:
0016 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   O modelo de acção exce
Pág.Página 16
Página 0017:
0017 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   escolha é um patamar e
Pág.Página 17
Página 0018:
0018 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   O Orador: - Isto é: qu
Pág.Página 18
Página 0019:
0019 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   preciso uma mudança a
Pág.Página 19
Página 0020:
0020 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   Aplausos do BE.
Pág.Página 20
Página 0021:
0021 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   O Sr. Sérgio Vieira (P
Pág.Página 21
Página 0022:
0022 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   Como sabem, falar em a
Pág.Página 22
Página 0023:
0023 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   A Oradora: - … já está
Pág.Página 23
Página 0024:
0024 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   A Oradora: - Se eu tiv
Pág.Página 24
Página 0026:
0026 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   as aprendizagens dos a
Pág.Página 26
Página 0027:
0027 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   Vozes do PS: - Ah!…
Pág.Página 27
Página 0028:
0028 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006   O Orador: - A questão,
Pág.Página 28