0007 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

obrigatórios para todas as escolas.
Até hoje, apenas uma escola em todo o País recorreu a esta ferramenta - a Escola da Ponte, em Janeiro de 2005 -, apesar de a lei consagrar este instrumento desde 1998.
O PSD propõe que todas as escolas celebrem este tipo de contratos no prazo de dois anos.
Estas convenções poderão prever diferentes níveis de autonomia, em função da realidade de cada escola, e poderão consagrar, por exemplo, a estabilização do corpo docente, a flexibilização dos curricula, a gestão racional dos horários, a selecção do pessoal não docente ou o estabelecimento de parcerias locais para a sua gestão e funcionamento.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Promove-se, também aqui, a autonomia e a diversidade para, assim, termos escolas mais adaptadas às diferentes realidades, com melhores resultados e que melhor preparem as nossas crianças e os nossos jovens.
Por último, em quarto lugar, o PSD propõe que a uma maior autonomia e liberdade corresponda, necessariamente, uma maior responsabilização.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O actual sistema consagra um modelo de escola "fechada em si mesma", sem qualquer interacção com o mundo exterior, logo menos confrontada com os seus sucessos ou insucessos.
O PSD propõe que as grandes opções estratégicas das escolas, como por exemplo a aprovação do projecto educativo ou a escolha do director, passem a ser da responsabilidade de um órgão - a assembleia da escola -, composto, maioritariamente, por pais e encarregados de educação e por elementos exteriores à própria escola e representativos do meio cultural, económico, empresarial e social envolvente.
O sucesso de uma escola interessa a todos, logo a responsabilidade pelos seus resultados deve ser de todos e não só dos professores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD está, assim, apostado em introduzir mudanças profundas e estruturais num modelo cujos resultados estão hoje muito aquém do exigível; numa reforma que nos permita dar passos seguros e acertados para podermos ter menos abandono escolar e mais sucesso educativo.
Naturalmente, esperamos que estas propostas interpelem consciências e abram um amplo debate na sociedade portuguesa, para que, no final, o País possa assumir estas rupturas, absolutamente necessárias ao nosso futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esperemos que o Governo e a actual maioria se associem à nossa iniciativa, apresentando propostas e permitindo um debate, na especialidade, entre os diferentes pontos de vista.
Diria mesmo que se a maioria absoluta não impuser autoritariamente o seu "cutelo" sobre esta proposta construtiva da oposição, o PSD assume a sua total disponibilidade para, na especialidade, aguardar a apresentação de propostas do Governo e de outros partidos parlamentares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Acreditemos, portanto, que o interesse dos portugueses será colocado acima de conjunturais e efémeros interesses partidários,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sem dúvida!

O Orador: - … a bem de todos nós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Duarte, a Mesa regista três inscrições para pedidos de esclarecimento, pelo que fará o favor de indicar se responderá individualmente ou em conjunto.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Responderei conjuntamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, antes de mais, deixe-me saudá-lo pela apresentação desta iniciativa e pela patente evolução ideológica que ela apresenta.