0005 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao nosso debate de hoje, que resulta de um agendamento potestativo do PSD, que consta da apreciação do projecto de lei n.º 268/X - Regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD).
Chamo a atenção dos vários grupos parlamentares para o facto de a respectiva votação poder ter lugar no final do debate se o partido que agendou o diploma assim o requerer. Tenham, pois, em atenção, Srs. Deputados, a duração do debate, para que possamos, no final, realizar, adequadamente, a votação, a qual terá lugar, previsivelmente, antes das 18 horas.
Para apresentar o projecto de lei n.º 268/X, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por iniciativa do PSD, este Parlamento discute hoje um tema decisivo para o nosso futuro colectivo - o sistema de ensino e, particularmente, a organização e funcionamento das nossas escolas.
Importa clarificar, desde logo, três questões prévias.
Em primeiro lugar, o PSD considera o desempenho do nosso sistema educativo claramente insatisfatório.
Não negligenciamos que muito se progrediu nos últimos 30 anos. Contudo, também não desconhecemos que, perante qualquer acção comparativa, ficamos permanentemente nos últimos lugares.
Todos os relatórios, todos os estudos, todas as avaliações nos mostram, sistematicamente, os problemas estruturais de que enferma o nosso sistema de ensino. Isto é, andamos objectivamente a hipotecar o futuro das novas gerações.
Em segundo lugar, importa afirmar que o PSD não acredita que a solução para os problemas estruturantes do nosso sistema passe pelas medidas de cosmética que têm caracterizado a actuação do actual Governo. Mesmo aquelas medidas que, sem hesitação, consideramos positivas, como a generalização do Inglês e o alargamento de horários no 1.º ciclo, são medidas que, repito, apesar de positivas, não interferem com os problemas estruturantes do nosso sistema.
Se queremos dar um efectivo passo em frente, é necessário ser mais assertivo e ter mais coragem.
Como terceiro e último ponto prévio, gostaria de trazer à reflexão de todos o facto de o PSD, sendo um partido da oposição, sendo o partido líder de uma alternativa ao actual poder socialista, não assumir uma atitude de crítica inconsequente. Pelo contrário, fazemos questão de lançar propostas próprias, puxando a maioria para a discussão das mesmas.
À revelia do que outros fizeram no passado, o PSD, na oposição, mantém o mesmo objectivo estratégico: