0015 | I Série - Número 010 | 12 de Outubro de 2006

O Orador: - … da diminuição brutal da taxa de substituição, bem como da actualização de acordo com a evolução do PIB, vai resultar uma baixa significativa das pensões, as quais já estão baixas a nível nacional. Portanto, vocês vão dar um "belíssimo" contributo para aumentar a pobreza e a miséria entre os mais idosos. É isto que importa retirar da vossa reforma!!
Sr. Deputado, esta proposta não constitui, verdadeiramente, uma reforma, como VV. Ex.as pretendem fazer passar; constitui, sim, um retrocesso social, com a agravante de que não garante a sustentabilidade da segurança social. Aliás, é o próprio Governo que o afirma, quando diz que esta reforma só garante a sustentabilidade da segurança social até 2026 ou, quanto muito, até 2050. Dizer que isto é no médio ou longo prazos é, claramente, um abuso!
Sr. Deputado Jorge Strecht, a questão que lhe coloco vai no sentido de saber por que é que o Partido Socialista foge, "como o diabo da cruz", à discussão das propostas alternativas quanto à segurança social. E existem propostas alternativas, Sr. Deputado, como as do PCP! Por que é que vocês fogem à discussão da diversificação das fontes de financiamento? Por que é que, tendo em conta o valor acrescentado bruto, vocês fogem à discussão do combate à fraude e à evasão fiscais?! Por que é que fogem à discussão de outras medidas, como, por exemplo, a aplicação de uma taxa de 0,25% sobre as transacções em bolsa?! Eu respondo-lhe, Sr. Deputado! É que o que separa a sua bancada da minha é uma grande diferença ideológica, é uma barreira ideológica brutal: do vosso lado, só olham para a reforma da segurança social cortando nos direitos dos trabalhadores, aplicando sacrifícios sempre aos mesmos - à classe trabalhadora, aos trabalhadores -, implicando cortes nas reformas e nos direitos de quem trabalha; do nosso lado, há uma coisa que vocês não querem, que é olhar para uma reforma que, verdadeiramente, garanta a sustentabilidade da segurança social, que olhe para o lado das receitas…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … e que ponha quem produz riqueza a contribuir para a segurança social. É isto que VV. Ex.as não querem!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, deixe-me começar por dizer-lhe que considero natural que o senhor lance aqui hossanas em relação ao acordo que o Governo fez com a concertação social - mal seria se assim não fosse!
Mas deixe-me também dizer-lhe que aquilo a que o Sr. Deputado chama reforma, reforma profunda, reforma estrutural não passa de adjectivos sem consistência, porque, em boa verdade, só nas vossas mentes é que isto é uma reforma.
Com efeito, no âmbito da segurança social, isto é "mais do mesmo"…!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - É uma fraude!

O Orador: - É porque, Sr. Deputado, os senhores mantêm inalteráveis os factores corrosivos que existem no actual sistema de segurança social, em Portugal, apenas com pequenas modulações adjectivais, que não substantivas.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Por outro lado, deixe-me ainda dizer-lhe outra coisa: esta proposta, a que os senhores chamam "reforma", ficou aquém daquilo que os senhores aqui propuseram no debate com o Sr. Primeiro-Ministro, logo, quando foi anunciada. Por exemplo, nunca mais se ouviu falar da penalização, em taxa social única, daqueles trabalhadores que tivessem poucos filhos. O que é que aconteceu a isto? Meteram esta medida na gaveta? Não é uma matéria importante esta questão da demografia?! Nós pensamos que sim, embora também entendêssemos, desde o princípio, que este era um mau caminho. Portanto, ainda bem que, pelos vistos, os senhores meteram esta matéria na gaveta.

O Sr. Jorge Machado (PCP): - Foi isso e o socialismo! Também o meteram na gaveta!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Strecht, penso que a proposta que os senhores aqui vão trazer é, repito, "mais do mesmo", não passa de um remendo, mantendo, em boa verdade, aquele que é o paradigma tradicional. E, naturalmente, aquilo que vai acontecer é o que se verificou com a anterior reforma, isto é, os sucessivos membros do governo do Eng.º António Guterres anunciavam décadas e décadas de subsistência do modelo anterior, quando, afinal, nem sequer uma década se aguentou.