Quinta-feira, 12 de Outubro de 2006 I Série - Número 10

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 96/X, do projecto de lei n.º 318/X, da apreciação parlamentar n.º 29/X, do projecto de resolução n.º 156/X e do inquérito parlamentar n.º 1/X.
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) criticou a reforma da segurança social que está a ser implementada pelo Governo e enunciou as linhas gerais do modelo preconizado pelo CDS-PP nesta área.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Duarte (PSD) acusou o Governo de ter falhado o objectivo de trazer para Portugal um pólo de investigação do MIT, tendo, no final, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Mota (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Strecht (PS) congratulou-se com o acordo alcançado pelo Governo em sede de concertação social sobre a reforma da segurança social e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Machado (PCP) e Adão Silva (PSD).
A Sr.ª Deputada Sónia Sanfona (PS), a propósito da passagem do 96.º aniversário da implantação da República, evocou e homenageou a figura de José Relvas.

Ordem do dia. - A Câmara apreciou, conjuntamente e na generalidade, as propostas de lei n.os 90/X - Aprova o regime geral das taxas das autarquias locais, 91/X - Aprova o regime jurídico do sector empresarial local, revogando a Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto, e 92/X - Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, bem como os projectos de lei n.os 312/X - Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto) (PCP) e 319/X - Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto) (BE). Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado e da Administração Interna (António Costa) e dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Miguel Miranda Relvas (PSD), Ramos Preto (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Abílio Fernandes (PCP), José Eduardo Martins (PSD), António Carlos Monteiro e José Paulo Carvalho (CDS-PP), Renato Sampaio e Luís Pita Ameixa (PS), Helder Amaral (CDS-PP), Mário Albuquerque (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miranda Calha (PS), Bernardino Soares (PCP) e Luís Fazenda (BE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.