0044 | I Série - Número 010 | 12 de Outubro de 2006

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Relvas, V. Ex.ª começou por dizer do alto da tribuna que esta proposta, de financiamento das autarquias locais, é estruturante. Contudo, a propósito de uma proposta estruturante, o Sr. Deputado não propôs nada! Ora, dado o peso que V. Ex.ª tem no PSD, que, estou certo, é muito grande,…

O Sr. Miguel Miranda Relvas (PSD): - É maior desde que deixei de fumar!

O Orador: - … a bancada do PS esperava muito mais.
Contudo, no final, ouvindo atentamente o seu discurso, percebi por que é que o Sr. Deputado não podia dizer mais. É que, de facto, a única coisa que podia ter dito era que a proposta do PSD consistia na criação de um novo imposto, lançando derramas sobre o IRS e o IRC. E isso o PSD não pode dizer, pelo que não apresenta projecto algum, antes se esconde atrás das cartas que escreve e das intervenções que vai fazendo.
Sr. Deputado, a proposta de lei que o Governo hoje apresenta é, como disse, e bem, uma verdadeira reforma do paradigma das finanças locais. É uma reforma que rompe com o velho e ultrapassado modelo das finanças locais e que abre um novo ciclo de políticas de financiamento local, com mais rigor, mais eficiência e mais transparência na gestão municipal. Ao contrário do que o Sr. Deputado disse, esta é uma reforma que vai no sentido da modernidade e da descentralização, que responsabiliza mesmo os autarcas e reforça as autarquias em políticas sociais.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Como?! Sem dinheiro?!

O Orador: - Ou seja, reforça o poder das autarquias em benefício das pessoas e não das infra-estruturas.
Mas, Sr. Deputado, fundamentalmente, a nossa grande divergência reside no facto de esta ser uma proposta que, tendencialmente, clarifica a origem e o destino dos impostos de cada um de nós. Queremos saber a quem pagamos e para que pagamos!

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, deixe-me dizer-lhe que não temos qualquer problema em relação aos autarcas. Mas a verdade é que não caímos nas ilusões das máquinas de desinformação e de propaganda de forte pendor corporativo nem cavalgamos demagogicamente contestações que apenas descredibilizam o poder local.
O que gostaríamos de saber, Sr. Deputado, era se os partidos da oposição, nomeadamente o PSD, concordam ou não com o esforço de consolidação das finanças públicas que o Governo está a fazer. Pensa o PSD que este esforço deve ser partilhado pelas autarquias ou não? É que estas também fazem parte do Estado e o esforço tem de ser partilhado por todos. Era isto que queria que o PSD esclarecesse.
O PSD diz ser a favor do rigor, mas sobre o problema da política de endividamento disse "zero". Gostaríamos, pois, de saber se partilham a posição do Dr. Luís Filipe Menezes ou a posição do Dr. Rui Rio.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - E não fala da posição do Dr. Mesquita Machado?

O Orador: - Gostaríamos também de saber se o Sr. Deputado e o PSD concordam com operações de engenharia financeira, como a da venda de créditos futuros, que hipotecam as futuras gerações.
Em relação à questão da desertificação do Porto, devo dizer que foi exactamente a paralisia da Câmara Municipal do Porto quanto à requalificação urbana e ao edificado que a ela conduziu. Ora, esta proposta vai precisamente no sentido de evitar essa desertificação, pois, não contando o endividamento destinado à requalificação urbana para o endividamento geral, permitir-se-á que os casais jovens não saiam do Porto.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Eu não posso estar a ouvir isto!

O Orador: - Ou seja, desta forma, acontece exactamente o contrário do que disse a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas.

O Sr. Miguel Miranda Relvas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, V. Ex.ª vai-me desculpar, mas começo por responder ao Sr. Deputado Renato Sampaio, pessoa encantadora que, ao longo dos anos, aprendi a estimar.
Sr. Deputado, há dias, li um artigo de jornal que dizia que V. Ex.ª é importante no Porto porque tem a fama de ter muitos amigos em Lisboa e que é importante em Lisboa porque dizem que é importante no Porto.