0045 | I Série - Número 010 | 12 de Outubro de 2006

Risos do PSD.

Na altura não concordei e achei que o que estava escrito era uma injustiça!

O Sr. Renato Sampaio (PSD): - Fui eleito presidente da federação distrital do PS no Porto! Lá sou mesmo importante!

O Orador: - O Sr. Deputado diz que é mesmo importante no Porto e eu acredito! Aliás, foi isso que acabei de dizer, afirmando que V. Ex.ª foi vítima de uma injustiça, que rejeitei, mas que citei.
Deixe-me dizer, contudo, que lhe farei chegar propostas concretas que, a partir de amanhã, darão entrada na respectiva comissão. E se não me levar a mal nem o considerar ofensivo, porque não é essa a minha intenção, envio-lhe também uma cópia da proposta da lei das finanças locais, porque penso que V. Ex.ª não a leu!

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Se não me levar a mal, até lhe entrego pessoalmente essa cópia. Essa consideração terá da minha parte!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Só leu o preâmbulo!

O Orador: - Sr. Deputado Abel Baptista,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Afinal, não respondeu às questões!

O Orador: - Já respondi, dizendo que as nossas propostas são imensas!

O Sr. Mota Andrade (PS): - E sobre o endividamento?

O Orador: - Sr. Deputado Abel Baptista, em matéria de controlo de despesas com pessoal, há, naturalmente, um longo caminho a percorrer pelas autarquias. Diria mais: também a administração central tem de fazer esse caminho. O Sr. Deputado sabe que o Governo, para aprovar uma biblioteca municipal, obriga uma câmara a ter 12 pessoas no seu quadro municipal?! Penso que é um exagero, que é um desperdício!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): - Já era assim!

O Orador: - Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, se quer dar um exemplo de descentralizar e de, em simultâneo, combater a despesa pública, altere este princípio, fale com a sua colega do Ministério da Cultura.
Penso que este é um bom exemplo. E digo-lhe mais: é uma aposta que tem de ser feita no reforço da formação dos activos humanos das autarquias. É preocupante o nível de formação dos cerca de 150 000 funcionários das câmaras municipais. É preocupante para muitas das funções que já hoje desempenham nas câmaras e nas empresas municipais, como será ainda mais preocupante, numa perspectiva, que, a meu ver, não vai acontecer, de reforçar as competências das câmaras e do poder local. É que esta é uma das dificuldades com que as autarquias se confrontam hoje.
Estou, aliás, convencido, Sr. Deputado Abel Baptista, que, em termos de propostas, na Comissão de Orçamento e Finanças e na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, vai ter muitas oportunidades de se entender connosco. Até lhe digo mais: penso que, nesta matéria, até se vai entender mais do que desejaria com o Bloco de Esquerda e com o Partido Comunista Português do que com o Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado: As propostas de lei n.os 90, 91 e 92, apresentadas pelo Governo a esta Assembleia da República, pretendem fazer reformas profundas no plano das finanças públicas autárquicas.
Estes diplomas reflectem o movimento reformista posto em marcha pelo XVII Governo Constitucional, presidido pelo Eng.º José Sócrates e pela maioria parlamentar do PS.
Esta nova legislação reconvoca todos para a solidariedade financeira nacional, sendo talvez útil lembrar palavras de Eça de Queiroz: "As idealidades administrativas, que agora enchem a palavra despeitada ou