0016 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

este Governo pura e simplesmente parou! E com o IC19, entre Cacém e Ranholas, lançado a concurso no início de 2005 e que o Governo "congelou", não tendo sequer sido adjudicado.
Os exemplos multiplicam-se!
Todo o País está a sofrer com esta decisão do Governo. Há obras com concursos lançados em 2004 e 2005 que, quase no final de 2006, continuam sem ser adjudicadas. Em Coimbra, a variante de Tavarede; em Tondela, a ligação a Carregal do Sal; a variante de Mira; a ligação de Oleiros ao lC8; a variante norte a Loulé. E o lP8, tão fundamental para a ligação do porto de Sines à fronteira e que está candidatado ao Fundo de Coesão sendo comparticipado a 85%?
O País prepara-se para perder esses fundos por causa desta grave decisão do Governo. E podemos também falar do Metro do Porto, com decisão prometida pelo Governo para Junho, passou, Junho, passou Julho, passou Agosto e Setembro e nada…!
Como "nada" em tantas outras obras ferroviárias que estão exactamente na mesma situação, isto é, paradas!!
Srs. Deputados, eu poderia continuar aqui a desfiar o rol e enumerar cada uma das mais de 200 obras que estão paralisadas com esta decisão do Governo, paralisadas, em resultado de uma politica errada de descontrolo da despesa corrente que o Governo não consegue travar.

Aplausos do PSD.

Desde a discussão do Orçamento do Estado para 2006 que o PSD alertou para a previsibilidade de isto vir a acontecer. Não quis o Governo dar-nos ouvidos!
O Governo preferiu parar de investir para continuar a gastar, a gastar na despesa corrente de um conjunto de serviços da administração central, de um Estado grande demais e gastador demais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que não tem parado é a propaganda.
No domínio do investimento privado, o Governo já anunciou investimentos no valor superior a 19 000 milhões de euros, anunciar, porque a verdade é outra.
A realidade dos factos é que há seis trimestres consecutivos que o investimento em Portugal está a cair. Um ano e meio consecutivo! No segundo trimestre deste ano atingiu mesmo o impensável: menos 7,2%, o pior resultado dos últimos seis anos!!
Quanto ao investimento estrangeiro o Governo, em particular, o Ministro da Economia, esforça-se a tentar mostrar que os investidores estrangeiros acreditam em Portugal. Depois, temos a realidade dos factos: desde Maio do ano passado que o investimento directo estrangeiro tem vindo consecutivamente a cair. Há 15 meses consecutivos que baixa o investimento estrangeiro em Portugal!!
E o que se passa no investimento público? Promessa de investimento público em 2006, por parte do Governo, no valor de 700 milhões de euros. Realidade dos factos: até 31 de Agosto nem um terço foi executado. Dos 700 milhões prometidos só 218 milhões foram executados - a taxa mais baixa de execução dos últimos 6 anos. E ainda o pior: no domínio da Educação, Ciência e Tecnologia, Economia e Inovação, então a taxa de execução não é baixa, é baixíssima!!...
Apenas foram utilizados 35 milhões de euros e, com os cortes e congelamentos que o Governo agora decidiu, a situação não vai melhorar, só pode piorar.
Conclusão: de um lado temos o País virtual, o País dos anúncios, das promessas, da propaganda, do outro, temos o País real: investimento privado no mais baixo nível dos últimos seis anos, investimento estrangeiro ausente em parte incerta e investimento público com um vergonhoso nível de execução.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A recuperação de uma trajectória sustentada de crescimento económico não pode assentar…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente!
Como dizia, a recuperação de uma trajectória sustentada de crescimento económico não pode assentar internamente na propaganda e depender, quase em exclusivo, da "boleia" da expansão económica externa dos nossos parceiros europeus.
Em vez da retoma estamos a ter arrastamento económico e quem é arrastado fica sempre para trás.
O País está a empobrecer e a divergir da Europa, em vez de convergir. O aparelho de Estado, esse, continua "anafado" e recomenda-se, alimentado pelos impostos dos portugueses sem que o Governo