Sexta-feira, 13 de Outubro de 2006 I Série - Número 11

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE OUTUBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação do projecto de resolução n.º 157/X.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE) condenou a política do Governo na área da segurança social, bem como o acordo assinado em sede de concertação social, e enunciou as propostas do BE nesta matéria.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) pronunciou-se sobre o protesto geral de hoje, convocado pela CGTP, contra a política do Governo, designadamente em relação às áreas da segurança social, da educação e da saúde.
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) teceu considerações sobre a importância para o País da redução da dependência energética face ao exterior e do combate às assimetrias regionais e criticou ainda a descida do investimento público ontem anunciada pelo Ministro das Finanças.
A Sr.ª Deputada Joana Lima (PS) deu conta à Câmara do Plano Portugal Logístico, apresentado pelo Governo, que considerou essencial para o crescimento económico do País, para a sustentabilidade ambiental e para o aumento da coesão territorial.
O Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP) denunciou a perda de competitividade do distrito de Viana do Castelo em relação ao resto do País, sublinhando que as infra-estruturas necessárias ao seu desenvolvimento se encontram paralisadas.

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre a decisão governamental da suspensão brutal de adjudicações, de autos de medição e de pagamentos em obras públicas, para os últimos quatro meses do corrente ano. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos), os Srs. Deputados Jorge Costa (PSD), José Junqueiro (PS), Duarte Pacheco (PSD), José Soeiro (PCP), Helder Amaral (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Miguel Coelho (PS),Vasco Cunha (PSD) e Abel Baptista (CDS-PP). No encerramento do debate, proferiram intervenções o Sr. Deputado Miguel Frasquilho (PSD) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).
Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 78/X - Aprova o Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas, tendo-se pronunciado o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Ascenso Simões) e os Srs. Deputados Fernando Santos Pereira (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jorge Fão (PS), Helena Pinto (BE) e António Filipe (PCP).
A Câmara aprovou o projecto de resolução n.º 156/X - Viagem do Presidente da República a Budapeste (Presidente da AR).