0021 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

Sr. Secretário de Estado o que o senhor aqui fez foram anúncios, mas a realidade é que o investimento na ferrovia tem a pior quebra dos últimos anos, as adjudicações das Obras Públicas caíram para metade, até Setembro. Esta é a verdade, o resto são os anúncios, Sr. Secretário de Estado!!
Todos recordamos o que aconteceu com o Sr. Primeiro-Ministro, em Bragança, dizendo que em Maio ia avançar o concurso para o IP4. Estamos em Outubro e onde é que ele está? Não existe! Está a ver, Sr. Secretário de Estado, como facilmente se apanham os anúncios falsos, para não lhes chamar outra coisa?!...
O Sr. Secretário de Estado ainda agora, da tribuna, nos disse que o código de contratações iria sair em breve. Sabe quem é que aparece nesta fotografia ao lado deste artigo de jornal que aqui tenho? É o senhor, numa altura em que dizia que em Setembro o processo de elaboração do referido código estaria concluído. Agora nem sequer nos diz para quando será essa conclusão! Está a perceber? É que os senhores são, de facto, bons na arte da propaganda e dos anúncios, repetindo os milhões de que falam ao ponto de levar as pessoas a acreditar. Mas há-de chegar o momento em que, de cada vez que fazem esses anúncios, haverá uma chacota nacional, porque, se continuarem por esse caminho, e para mal dos portugueses, a vossa credibilidade cairá por terra.
Como tal, a questão que tenho de colocar-lhe é a seguinte: onde é que estão as obras anunciadas por este Governo? Onde é que elas estão? Será no IP4, no IC11 ou mesmo no encerramento da CRIL? Onde é que estão as obras na ferrovia? De facto, dizer é relativamente fácil!
Mas, depois, os senhores ainda têm o à-vontade de anunciar como investimento do Governo aquilo que os meus filhos e netos irão pagar, que são as obras das SCUT.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Ai já tem filhos?!

O Orador: - Tenho, sim, graças a Deus. Com muito gosto!
Para além disso, fazem inaugurações, como se algum português acreditasse que em 18 meses os senhores adjudicaram, construíram e concluíram algumas dezenas de quilómetros de auto-estradas! Sr. Secretário de Estado, isto até é feio!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, infelizmente para todos nós, sabemos que a realidade é bem diferente e, por isso, era bom que cada um assumisse as suas responsabilidades e que fossemos adultos.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Cada um fala por si!

O Orador: - Nesse sentido, era bom que os senhores assumissem que têm um problema de contas públicas e que querem alcançar a meta nacional do défice com que se comprometeram. Era bom que assumissem que a despesa corrente está descontrolada e que tiveram de ir pela via mais fácil, ou seja, pelo corte no investimento.
Era bom que o assumissem, pois esse seria um serviço que prestariam a Portugal e aos portugueses!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ouvi atentamente a sua intervenção e mais uma vez creio que o País tem de enfrentar uma situação complicada. De facto, temos um Governo real que nos apresenta um País virtual e temos um País real que é governado virtualmente! Até quando? Ainda não conseguimos compreender!
Há um ano, em vésperas do debate do Orçamento do Estado, convém lembrar, tivemos um Governo que nos prometeu, com menos dinheiro, fazer mais obras. Na altura, garantiu perante esta Câmara que aquele era um Orçamento "sem truques", tendo até reduções nalguns capítulos para corresponder aos gastos reais que iam ser efectuados. Perguntámos, então, como é que, com menos dinheiro, se fariam mais obras, mas creio que agora já começámos a perceber como é que isso se faz... Mandam avançar as obras e a "meio do campeonato" dizem que não pagam, transferindo a despesa para o próximo ano!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Assim, conseguem alcançar vários objectivos, visto que fazem obras sem dinheiro do Orçamento e reduzem o défice à custa dos atrasos nos pagamentos.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: - Isso é falso!