0035 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

O Orador: - Quando sair, os senhores terão surpresas relativamente a essa matéria e asseguraremos…

Os Srs. Adão Silva e Ricardo Martins (PSD): - Era em Maio! Era para ser em Maio!

O Orador: - Não é em Maio ou em Junho! Trata-se de um objectivo que nos propusemos concretizar e vamos concretizá-lo, por muito que isso doa aos Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

O que vai ficar na história é que os senhores foram incapazes de lançar essa concessão,…

O Sr. Jorge Costa (PSD): - Mentira!

O Orador: - … apesar de a terem anunciado várias vezes. Apesar de terem aprovado em decreto-lei a construção dessa concessão nem sequer foram capazes de a lançar. E o que vai ficar na história é que é este Governo que a vai lançar e não o governo do Partido Social Democrata.

O Sr. Jorge Costa (PSD): - O projecto é nosso!

O Orador: - E é isso que vos dói, Srs. Deputados. Face à vossa inacção, contrapõe-se a nossa acção, e a acção é um brilhante activo que este Governo tem e que nos honra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao período de encerramento deste debate de urgência.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: estamos próximos do final do ano e, infelizmente, no que toca às contas públicas, os dados actualmente disponíveis confirmam os receios que tínhamos mostrado quanto à incapacidade do Governo de conter e consolidar a despesa. Onde era preciso cortar, o Governo não corta e pretende poupar onde não o devia fazer.
Concretizemos: nas despesas do aparelho do Estado, nas despesas do dia-a-dia, nas despesas correntes, nessas não há cortes. Mesmo com dados até Agosto, passados já dois terços do ano, que já incorporam a entrada em funcionamento do Orçamento rectificativo de 2005 e a consequente subida de base de comparação com os valores de 2006, mesmo aí a despesa corrente está a crescer quase 60% acima do orçamentado. Mas se descontarmos os juros a essas despesas e obtivermos, assim, as despesas correntes primárias, então, aí, a despesa está a crescer 70% acima do orçamentado.
Quer dizer, controlo nas despesas de funcionamento do aparelho do Estado, mesmo com uma base de partida anormalmente elevada, é algo que continua a aguardar melhores dias.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não há coragem, e tem faltado vontade para reduzir, de facto, as despesas com o aparelho do Estado. E a reforma do Estado é, cada vez mais, uma miragem.
Bem se pode abespinhar o Governo com a permanente denúncia que vimos fazendo aos sucessivos adiamentos das medidas mais emblemáticas: das reestruturações dos ministérios - o propagandeado PRACE - prometidas para 30 de Junho deste ano, não há quaisquer novidades; das reestruturações de carreiras, remunerações e sistema de avaliação de funcionários, prometidas pelo Primeiro-Ministro para 2006, só se conhece a demissão dos responsáveis pela sua elaboração e conhece-se o adiamento por mais um ano. E isto até ver!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - A única certeza é que a despesa "está gorda e recomenda-se". Ao contrário, o Governo corta onde é mais fácil, mas onde também é mais errado cortar: no investimento.
Os dados não mentem: até Agosto, a execução do investimento do Estado central situa-se em 30% do que tinha sido orçamentado. E, pior, a partir de 31 de Agosto, tudo o que tem a ver com investimento público precisa da assinatura do Ministro das Finanças para poder passar do papel à realidade,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Pois, pois!…