0039 | I Série - Número 014 | 20 de Outubro de 2006

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 29/X - Implementa o exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profissional, ou por motivos de saúde, ou participação em competições desportivas de carácter regular se encontram deslocados da sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral (ALRAM).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções de 3 Deputados do PS.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, quero apenas informar a Mesa que a bancada do Bloco de Esquerda apresentará uma declaração de voto por escrito relativa a esta proposta de lei.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, quero apenas informar a Mesa de que, em meu nome e em nome dos Deputados Ricardo Freitas e Maria Júlia Caré, apresentarei uma declaração de voto por escrito relativa à proposta de lei que acabámos de votar e às que votaremos de seguida oriundas da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Fazem bem! Talvez assim consigam explicar por que é que aqui votaram contra e na Madeira a favor!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 27/X - Altera o Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro (ALRAM).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e abstenções de 3 Deputados do PS.

Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 26/X - Fundo de integração desportiva nacional (ALRAM).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e abstenções de 3 Deputados do PS.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 70/X - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o Continente e as regiões autónomas, os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral (ALRAA).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e abstenções de 3 Deputados do PS.

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): - Sr. Presidente, pretendo informar a Mesa de que apresentarei uma declaração de voto por escrito relativa a esta proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à proposta de lei n.º 81/X - Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.