0038 | I Série - Número 014 | 20 de Outubro de 2006

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 73/X - De condenação da República Democrática da Coreia, na sequência da realização de um teste nuclear, apresentado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PCP.

É o seguinte:

Voto n.º 73/X
De condenação da República Democrática da Coreia, na sequência da realização de um teste nuclear

Na sequência dos condenáveis ensaios de lançamento de mísseis balísticos, em Julho de 2006, a República Democrática da Coreia realizou no passado dia 9 de Outubro um teste nuclear.
Considerando que o referido teste:
Foi realizado ao arrepio dos veementes apelos da comunidade internacional, e em desrespeito pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, muito em particular as Resoluções 825 (1993), 1540 (2004), e sobretudo da resolução 1645 (2006);
Coloca em risco a estabilidade regional por aumentar a tensão e o potencial de conflito numa região particularmente sensível do globo e que, por isso, representa uma clara ameaça à paz e segurança internacionais;
Constitui mais uma clara violação pela República Democrática da Coreia dos compromissos assumidos no âmbito do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares;
Acentua o indesejável isolamento internacional da Coreia do Norte no concerto das nações;
E que em nada contribui para aliviar a condição de grande sacrifício em que se encontra o povo norte-coreano;
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera:
Condenar vigorosamente a realização do teste nuclear pela República Democrática da Coreia no passado dia 9 de Outubro;
Apelar veementemente ao regime norte-coreano para que termine com todos os seus programas nucleares com fins militares;
Exortar ao imediato regresso às conversações multilaterais no quadro das Nações Unidas, e em particular à concretização expedita da Declaração Conjunta de 19 de Setembro de 2005, assinada pela República Democrática da Coreia, China, Japão, República da Coreia, Federação Russa e os Estados Unidos da América.
Exigir da República Democrática da Coreia o cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, sob inspecção da Agência Internacional da Energia Atómica, e a abstenção da realização de qualquer outro teste nuclear ou lançamento de míssil balístico.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 78/X - Aprova o Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 140/X - Estratégia nacional de aplicação dos fundos estruturais da União Europeia (2007-2013) (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 157/X - Orientações Estratégicas e Operacionais para a aplicação dos Fundos Estruturais da União Europeia para o período de 2007/2013 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.