I SÉRIE — NÚMERO 19

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… mas determinação, mantermos o rumo traçado pelo Primeiro-Ministro e que nos comprometemos perante os portugueses a cumprir. Um rumo de crescimento, de criação de emprego e de convergência com a União Europeia; um rumo de saneamento das nossas contas públicas; um rumo que continuaremos a prosseguir, porque este é um Governo de confiança. E dentro de um ano aqui estará a prestar contas e a pedir contas à oposição.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar o período de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando, para o efeito, o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 221 presenças e a Mesa mais duas, o que perfaz 223 Srs.
Deputados presentes, pelo que temos quórum de votações.
Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 99/X — Orçamento do Estado para 2007.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que vou entregar na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos agora apreciar o voto n.° 74/X — De pesar pelo falecimento do jornalista e exDeputado Manuel Ramos, subscrito pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes.
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o do seguinte teor:

Morreu Manuel Ramos, 86 anos, antigo Deputado à Assembleia Constituinte, director do Jornal de Notícias entre Setembro de 1978 e Dezembro de 1979 e vice-governador civil do Porto.
Foi, no entanto, um jornalista de corpo inteiro. Teve uma vida dedicada ao JN, onde trabalhou durante 47 anos. Naquela casa, feita de papel impresso, partilhou alegrias e tristezas. Percorreu todos os patamares da empresa: foi revisor, repórter da cidade, redactor, chefe de redacção, director. Na hora do seu desaparecimento, como hoje se escreve no jornal onde sempre trabalhou, «fica a memória de um homem exemplar e rigoroso».
Militante do Partido Socialista, sempre esteve ligado aos círculos da oposição ao regime de Salazar e Caetano. Conviveu com António Macedo, Carlos e Mário Cal Brandão. A sua acção cívica estendeu-se a diversas instituições e organismos da cidade do Porto. Foi membro da primeira comissão administrativa da Câmara Municipal do Porto, presidida pelo arquitecto Artur Andrade, e, mais tarde, vice-governador civil do Porto, ao lado do seu amigo e correligionário Mário Cal Brandão. Pela sua acção e pelos serviços prestados à causa pública, a Câmara do Porto concedeu-lhe, no início da década de 80, a Medalha de Honra da Cidade.
Ainda como jornalista e figura pública, Manuel Ramos teve particular intervenção na crise vivida durante bastante tempo no Asilo Profissional do Terço, uma instituição de relevantes serviços prestados à cidade.
A Assembleia da República presta homenagem à memória de Manuel Ramos, apresentando à sua família as mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.