I SÉRIE — NÚMERO 22

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A direita entende que não é preciso um sistema público de protecção social. Cada um que se salve como puder, uma arca de Noé em que ninguém dá nada a ninguém.
A solução do Governo, no entanto, é pior, porque a da direita é uma mera hipótese, não tem maioria, não tem qualquer concretização, enquanto a do Governo vai concretizar-se e é uma medida que pretende simplesmente reduzir as pensões ao longo do tempo.
O Sr. Ministro acha que é demagógico comparar as trajectórias futuras da segurança social. Mas, ó Sr.
Ministro, o que é a segurança social senão discutir trajectórias futuras do sistema de pensões?!

Protestos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

Não fique irritado. Escusa de ficar irritado, porque é mesmo assim que se tem de discutir.
O senhor acha que as pensões vão crescer. É certo que, crescendo os salários, teremos pensões que crescem ao longo do tempo, mas o Governo inventou agora uma forma que é a de «crescer para baixo»…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, as pensões vão crescer cada vez menos, sendo cada vez menores em relação aos salários. Portanto, são pensões mais pequenas em relação aos salários.

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Orador: — É essa medida que não aceitamos, que é irresponsável.
A concluir, Sr. Ministro, permita-me que lhe pergunte o seguinte: como é que pode achar que financiar o sistema pela diversificação das fontes de financiamento e, nomeadamente, pelos impostos, vindo de um Ministro que começou por aumentar impostos quando chegou ao Governo, possa ser irresponsável?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — A diferença é que estas formas de financiamento são responsáveis para um objectivo social.
Mas para isso, Sr. Ministro, era preciso, pelo menos, ser socialista!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, que dispõe de 30 segundos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro tirou três conclusões. Permita-me que eu tire outras conclusões.
A primeira é a de que se esta proposta fosse apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, não causaria qualquer embaraço a esses dois partidos.

Vozes do PS: — Olhe que não!

O Orador: — A segunda conclusão é que aquilo que o Sr. Ministro traz de novo é o corte nas pensões e pensões de miséria.
A terceira conclusão é para, em 30 segundos, lhe dizer que o Sr. Ministro toma a opção de colocar sempre os mesmos a fazer os sacrifícios. São sempre os trabalhadores e os reformados a serem chamados aos sacrifícios e nunca o grande capital. Isso deveria ser motivo de vergonha para um partido socialista.

Aplausos do PCP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pais Antunes, que dispõe de 56 segundos.

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro Vieira da Silva e eu temos, hoje, em comum o facto de estarmos ambos mal da garganta. O problema é que o Sr. Ministro está mal da garganta porque tem a proposta do PSD «atravessada»…

Risos e aplausos do PSD.