24 DE NOVEMBRO DE 2006

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vida como, sobretudo, pela sua escrita: uma escrita rigorosa e, sem dúvida nenhuma, uma das mais brilhantes da História das ideias políticas em Portugal.
Agora, vou passar ler o voto n.º 76/X — De pesar pelo falecimento de Mário Sottomayor Cardia, apresentado pelo Partido Socialista à Câmara.
«Com 65 anos de idade, faleceu na passada sexta-feira, em Lisboa, Mário Sottomayor Cardia, um dos mais corajosos lutadores pela democracia portuguesa e, simultaneamente, um dos mais brilhantes pensadores políticos contemporâneos.
Nascido em Matosinhos, em 1941, Sottomayor Cardia logo na adolescência se envolveria de forma activa no combate político. Na campanha eleitoral do general Humberto Delgado; no movimento estudantil, em que assumiria interinamente o cargo de presidente da comissão pró-associação académica da Faculdade de Letras de Lisboa entre 1961 e 1962, o que lhe valeria a expulsão da Universidade; na militância no Partido Comunista Português; nas candidaturas pela oposição democrática e pela CDE em 1965 e 1969; na condução da revista Seara Nova; e na constituição do Partido Socialista em 1973, Sottomayor Cardia enfrentaria de forma empenhada o regime ditatorial, o que o levaria às prisões da PIDE/DGS por quatro vezes. Numa delas seria violentamente agredido, o que lhe provocaria uma rotura na retina, que lhe deixaria sequelas até ao fim da vida.
Depois do 25 de Abril, com a mesma coragem e determinação, ocuparia diversos cargos públicos: Deputado à Assembleia Constituinte e, depois, à Assembleia da República, até 1991, Ministro da Educação e da Investigação Científica e da Educação e da Cultura, respectivamente nos I e II Governos constitucionais, Cardia teria, ao mesmo tempo, uma enorme influência política e doutrinária no Partido Socialista, de cujos textos programáticos fundamentais fora, nomeadamente na sua fundação em 1973, o principal autor.
Em 1991, foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, coroando um percurso onde avultava não apenas o corajoso combatente pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, mas igualmente o pensador brilhante, que ficará para sempre nos anais da História do socialismo, em Portugal. Foi autor de vários livros e ensaios, entre os quais, se destacam Por uma democracia anti-capitalista, Socialismo sem dogma e Ética, Estrutura da Moralidade.
A partir dos anos 90, dedicou-se, sobretudo, à sua carreira de professor e investigador na Universidade Nova de Lisboa, onde várias gerações de professores e estudantes sempre apreciaram o seu rigor, a sua inteligência e o seu carácter.
Fisicamente frágil, mas de uma coragem inultrapassável, com uma saúde débil, mas sempre combativo e persistente, Mário Sottomayor Cardia deixa em todos os que o conheceram a saudade devida a um homem que era, ao mesmo tempo, afável, cordial e dotado de um fino sentido de humor.
Na hora do seu desaparecimento, a Assembleia da República presta-lhe singela homenagem, enviando à sua viúva, a escritora Luísa Ducla Soares, e aos seus filhos, os mais sentidos pêsames.».
Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, de seguida vamos apreciar o voto n.º 75/X — De condenação da ilegalização da União de Jovens Comunistas da República Checa (PCP, BE e PS), tendo cada grupo parlamentar 2 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de um ano atrás, o Ministério do Interior da República Checa notificou a União de Jovens Comunistas da República Checa de que seria ilegalizada por ser uma associação simultaneamente política e juvenil. Claro que esse argumento não vingou perante a existência de tantas outras de igual natureza.
No entanto, milhares de jovens por todo o mundo e na própria República Checa contestaram junto das embaixadas — o próprio Conselho Nacional de Juventude, em Portugal, emitiu um voto deste tipo — e essa decisão recuou, tendo sido dado um ano para que a União de Jovens Comunistas da República Checa retirasse das suas orientações os conteúdos programáticos que tinha.
Passado um ano, o argumento mudou e agora é a própria convicção marxista da organização que é alegada como o pretexto para a sua ilegalização. E há bem pouco tempo esta organização juvenil foi, efectivamente, ilegalizada e foi dissolvida por despacho do Ministro do Interior da República Checa. Não se trata, Srs. Deputados, de uma mera ilegalização de uma organização juvenil, trata-se da criminalização de um pensamento político, de uma doutrina política. Não se trata de um ataque, nem de uma ilegalização do estilo de acção daquela organização mas, sim, dos seus conteúdos programáticos, enquanto organização juvenil.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Propomos este voto à Assembleia porque consideramos que isto é uma manifesta limitação às liberdades dos jovens da República Checa.