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2 DE DEZEMBRO DE 2006

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O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, é para dizer que gostava de ver, de novo, o Partido Socialista votar contra a autonomia, mas, por uma questão de economia, não me oponho a essa solução.

O Sr. Presidente: — Então, o conteúdo útil dos requerimentos de avocação está substanciado, pelo que vamos passar à votação final global.
Tratando-se de uma lei orgânica, esta votação exige maioria qualificada. Será realizada por levantados e sentados, mas também por recurso ao voto electrónico.
Portanto, peço a todos que introduzam o respectivo cartão na consola electrónica que têm à vossa frente.
Neste caso, não poderão carregar em qualquer botão porque não se trata de proceder à verificação do quórum. Terão, sim, de carregar no botão referente ao «sim», ao «não» ou à «abstenção.» Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não tiverem consigo o cartão de voto electrónico ou não puderem exercer correctamente o respectivo voto deverão proceder imediatamente ao voto presencial, junto dos serviços de apoio. Isto, porque só no final da conjugação entre os resultados registados electronicamente e os que forem apurados através da votação presencial efectuada pelos Deputados que à mesma tiverem de recorrer é que será anunciado o resultado da votação que é obtido através da soma dos votos electrónicos com os votos presenciais.
Vamos, então, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 97/X — Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro.

Neste momento, procedeu-se à votação com recurso ao voto electrónico.

O Sr. Jorge Strecht Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, há um erro.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se entende que se verificou alguma deficiência, faça favor de explicar.

O Sr. Jorge Strecht Ribeiro (PS): — Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se não pôde exercer o voto electrónico, tem de exercer o voto presencial. Não se trata de uma questão de interpretação!

O Sr. Jorge Strecht Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, não se trata disso.
É que há, nesta bancada, três votos errados, isto é, três votos «sim» que foram exercidos antes do tempo…

O Sr. Presidente: — Podem corrigir, mas, se já estão contabilizados,… Pergunto aos serviços se estes três votos já estão contabilizados.

Pausa.

Já estão contabilizados.
Há algum Sr. Deputado que não tenha conseguido votar? Algum Sr. Deputado carece de votar presencialmente?

Pausa.

Então, damos por encerrada a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 97/X — Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro.

Submetido à votação, obteve a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tendo-se registado 119 votos a favor do PS, 91 votos contra do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e 9 abstenções do CDS-PP.

Aplausos do PS, de pé.

Este texto final obteve o quórum requerido para a votação de uma lei orgânica, que é a maioria absoluta de Deputados em efectividade de funções, pelo que está aprovado.
Srs. Deputados, passamos, agora, à leitura de dois votos de pesar, que serão posteriormente votados.

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