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Sábado, 2 de Dezembro de 2006 I Série — Número 24

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Concluiu-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 99/X — Orçamento do Estado para 2007 (artigos 1.º e 75.º a 77.º, 83.º a 101.º, 105.º, 110.º a 119.º, 123.º, 125.º, 128.º, 134.º e 135.º, 137.º a 139.º, 143.º e 144.º, 151.º e artigos novos), tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) e dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e dos Srs.
Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (João Amaral Tomaz), Adjunto e da Justiça (Conde Rodrigues) e da Saúde (Francisco Ramos), os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Afonso Candal (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Victor Baptista (PS), José de Aguiar Branco (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Zita Seabra (PSD), João Semedo (BE), Bernardino Soares (PCP), Regina Ramos Bastos (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), António Filipe (PCP), Pedro Duarte e António Montalvão Machado (PSD) e Cecília Honório (BE).
Produziram intervenções finais os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), João Semedo (BE), Diogo Feio (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), José de Matos Correia (PSD) e Alberto Martins (PS) e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos).
No final, a proposta de lei mereceu aprovação em votação final global, com as alterações entretanto aprovadas.
Foram aprovados três requerimentos de avocação a Plenário, dois do PCP, relativos aos artigos 35.º a 38.º, e um do PSD, relativo aos artigos 30.º, 35.º, 37.º, 38.º e 58.º do texto final, apresentado pelo Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 97/X — Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro, sobre os quais usaram da palavra os Srs. Deputados António Filipe e Honório Novo (PCP), Guilherme Silva (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e Victor Baptista (PS). Tendo, por consenso, sido consideradas reproduzidas em Plenário as posições assumidas pelos partidos na votação da especialidade em Comissão, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei foi aprovado em votação final global.
Após leitura, foram aprovados os votos n.os 77/X — De pesar pela morte do escritor Mário Cesariny de Vasconcelos (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes) e 78/X — De pesar pelo falecimento de Raúl Gomes dos Santos (PSD), tendo, depois, a Câmara guardado 1 minutos de silêncio.
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projectos de lei n.os 110/X — Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional (Os Verdes) e 189/X — Estabelece a implementação de um projecto-piloto destinado ao combate e prevenção de doenças infecto-contagiosas em meio prisional (Deputada do BE Ana Drago). Produziram declarações de voto os Srs.
Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), João Semedo (BE), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Miguel Tiago (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
A Câmara aprovou, no final, dois pareceres da Comissão de Ética autorizando igual número de Deputados do PS a prestarem depoimento, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.

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