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2 DE DEZEMBRO DE 2006

99

Protestos do PSD.

Mas, sobretudo, permitam-me que o sublinhe, é mais um passo para que, no próximo ano, Portugal continue a avançar firmemente no trilho das reformas ao serviço de um crescimento sustentado e robusto,…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Isto é tortura chinesa!

O Orador: — … acelerador da dinâmica de emprego, e que já começou graças ao trabalho deste Governo e do empreendedorismo das nossas empresas.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Orador: — É mais um passo para que se continue a avançar nas reformas ao serviço de uma sociedade mais justa e solidária, que combata a iniquidade e a pobreza, de uma maior e melhor qualificação dos portugueses…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — … e, sempre, de um cada vez melhor futuro para o nosso país, em particular para as gerações de portuguesas e de portugueses que têm, afinal, direito a um Portugal mais próspero, mais justo e mais solidário.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 99/X — Orçamento do Estado para 2007.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara de que entregarei na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Será registada, Sr. Deputado, desde que a entregue no prazo regimental.
Antes de prosseguirmos os nossos trabalhos, quero agradecer, em nome pessoal e da Mesa, o apoio que tivemos, na discussão e votação da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2007, da parte dos nossos serviços, Direcção de Serviços de Apoio Técnico e Secretariado — Divisão de Apoio ao Plenário e Divisão de Apoio às Comissões —, pela dedicação, profissionalismo e competência com que nos apoiaram, e do Governo, na dilucidação de todas estas propostas, sem o que a nossa votação de hoje não seria possível.
Muito obrigado, em nome da Assembleia, a este corpo de funcionários.

Aplausos.

Srs. Deputados, vamos fazer uma breve pausa, para permitir a saída do Governo, a quem também cumprimentamos e agradecemos a colaboração neste debate.

Pausa.

Srs. Deputados, está agendada para hoje a votação de vários votos, algumas votações finais globais, deliberações e uma votação por maioria qualificada.
A primeira votação final global que vamos realizar é a do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 97/X — Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro.
Ficou convencionado, por acordo entre os vários grupos parlamentares, que haverá 5 minutos para cada grupo parlamentar apresentar os seus pontos de vista.

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