16 DE DEZEMBRO DE 2006

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Sabe o que é que se passou? É que os examinadores do novo programa tiveram reuniões de preparação e de orientação para corrigir os exames e os outros não. E isso aconteceu durante a vossa governação!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é esta: a responsabilidade, única e exclusiva, de se terem escolhido alguns alunos para lhes ser dada uma segunda hipótese em duas disciplinas tem um nome! E esse nome não é PSD, nem governos anteriores, mas Governo socialista, que está em funções há quase dois anos! Esqueceram-se completamente, ao longo de ano e meio, de olhar para o que tinham em cima da mesa, de preparar as coisas que tinham de ser preparadas! Andaram distraídos! E, quase dois anos depois, dizem que a culpa é de há quatro anos atrás. Sinceramente, não estava à espera disto mas, sim, que, de uma vez por todas, olhassem e se dirigissem para os milhares e milhares de jovens e famílias que foram prejudicados com esta decisão, sem critério, e que lhes pedissem desculpa! Hoje já é tarde para o fazerem, mas é mais lamentável ainda que não estejam disponíveis para o fazer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Educação, Sr.ª Deputada Rita Neves, deve haver aqui um equívoco. Estamos a falar dos exames de 2006 e de um Governo que tomou posse em Março de 2005 e que, durante um ano e quatro meses, não teve tempo para olhar para esta matéria — não teve tempo… Pois bem, penso que teve tempo, mas não teve jeito nem responsabilidade. É muito mau que, hoje, de uma forma totalmente irresponsável, venha dizer que não tem nada a ver com isso, que é da responsabilidade do governo anterior.
Sr. Secretário de Estado, há algumas figuras bíblicas com as quais penso que ninguém deve gostar de ser confundido. Uma delas é Pilatos: lavar as mãos e não ter nada a ver com o assunto. Judas também não é uma figura muito gentil para se ser: o traidor. Nesta matéria, V. Ex.ª está aqui a fazer o papel de Pilatos, pois lava as mãos e não tem nada a ver com o assunto, quando a competência para tomar a decisão é, efectivamente, do seu Governo e sua, porque já está no Governo há tempo suficiente para ter notado que, se alguma falha havia, a devia ter corrigido a tempo. Pelos vistos, ela pôde ser corrigida com uma segunda prova, o que demonstra que não houve o estudo suficiente para ter sido feita anteriormente.
O que fica aqui provado é que o Governo cometeu um erro ao mandar repetir os exames. Isso está hoje absolutamente provado, inclusive pelos tribunais. Ficou aqui provado que o Governo actuou sob um princípio de total irresponsabilidade, o que devia ser aqui assumido por V. Ex.ª e por este Governo, para não continuar numa irresponsabilidade, que não pode deixar de ter consequências, algumas das quais já estão hoje verificadas pelo tribunais. Mas também há que tirar consequências políticas sobre esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente ao que disse o Sr. Deputado Abel Baptista, devo dizer que é curioso verificar como muda a acusação. Isto é, inicialmente, somos acusados de ter intervindo e, agora, o Sr. Deputado Abel Baptista acusa-nos de não ter intervindo, como Pilatos. Ora, é exactamente o contrário. Penso que a apreciação parlamentar tem precisamente a ver com o facto de o Governo ter tido uma intervenção, e inequívoca, sobre a questão, pelo que, ao ter essa intervenção inequívoca, não pode ser acusado de fazer como Pilatos.
Aliás, quanto a essa intervenção, digo uma vez mais, como já fiz anteriormente, e para corrigir a linguagem, que o Governo não mandou repetir exames como não mandou anular exames. Gostaria que usássemos uma linguagem rigorosa nesta matéria.
Para além da questão do rigor da linguagem, devo dizer que, neste período, o Governo andou, precisamente, a encontrar soluções para corrigir os inúmeros problemas, como se tem visto, derivados das decisões tomadas pelos anteriores governos no âmbito da reforma do ensino secundário.
Nesse sentido, em relação ao que disse o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, também gostaria de dizer que o que ficamos a saber é que não há qualquer preocupação por parte do Sr. Deputado relativamente aos mais de 15 000 alunos que ficariam de fora do ensino superior porque 80% dos que fizeram o exame de Química e 67% dos que fizeram o exame de Física tiveram menos de 9,5 valores na respectiva prova, ao contrário de toda a história dos exames em Portugal.

Aplausos do PS.